O Procurador Federal, associado da UNAFE, Gustavo Augusto Freitas de Lima lançará, na próxima sexta-feira, 01, o livro “Agências Reguladoras e o Poder Normativo”, em Brasília. A obra aborda as questões jurídicas e políticas decorrentes da introdução das agências reguladoras no Brasil.
O livro trata do exercício do poder normativo, caracterizado pela atribuição conferida aos órgãos reguladores na elaboração de normas legais autônomas (rulemaking). Temas como a reforma administrativa dos anos 90 e a questão da intervenção do Estado na economia também são citados no livro.
Segundo o autor, a partir da discussão dos conceitos clássicos e do exame do direito comparado, a obra apresenta uma abordagem contemporânea e expõe uma nova proposta de abordagem para a análise da atuação das agências reguladoras.
“O livro permite a melhor compreensão pelos membros da AGU do papel institucional das agências reguladoras no Estado brasileiro e do papel dos órgãos públicos na regulação da atividade econômica”, afirma o associado da UNAFE.
O autor destaca ainda que a obra permite a atualização e capacitação dos membros da AGU acerca das principais discussões doutrinárias relativas à criação de normas por parte de órgãos do Poder Executivo.
No dia do lançamento, o autor fará uma apresentação sobre o tema Agências Reguladoras e a Realidade Brasileira. O evento será realizado na Livraria Cultura do Shopping Casa Park, localizado na SGCV Sul, lote 22, Brasília – DF, a partir das 19h. PARTICIPE!
SERVIÇO
Evento: Lançamento de Livro
Local: Livraria Cultura do Shopping Casa Park, localizado na SGCV Sul, lote 22, Brasília – DF
Data: 01 de novembro de 2013 às 19h
