O Advogado da União, Mateus Levi Fontes Santos, publicou, pela Editora Lumen Juris, o livro “Entre a cruz e a espada: do excessivo controle da administração pública à deferência judicial redimida.” O lançamento vai acontecer na próxima quinta-feira (17), na Livraria Escariz, às 18h30, e contará com um coquetel patrocinado pela ANAFE/SE.
Mateus Levi é Mestre em Constitucionalização do Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2022), especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (2018) e em direito constitucional aplicado pela Faculdade Damásio de Jesus (2014). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (2012).
DESCRIÇÃO
No intuito de propor um modelo de deferência aplicável ao Brasil, o autor investiga uma matriz teórica para adoção de tal postura, com base no institucionalismo de Vermeule e Sunstein, além do paradigma judicial a partir do qual construí-la (Chevron U.S.A. Inc. v. Natural Resources Defense Council, Inc) e da fundamentação normativa com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
A proposição conclusiva do autor é pela mudança de perfil do controle judicial da atuação administrativa mediante a adoção de uma postura de deferência judicial a interpretações administrativas razoáveis somada a uma fiscalização rigorosa da moralidade do direito administrativo expressão lastreada na construção teórica de Lon Fuller, sob os olhares de Sunstein e Vermeule.
Tanto por seu conteúdo como clareza, o livro tem grandes virtudes e constitui relevante contribuição na construção de um novo horizonte para o controle judicial da administração pública no Brasil. Por isso mesmo, não hesito em recomendar a leitura.
André Luiz de Almeida Mendonça Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca Ministro do Supremo Tribunal Federal
SERVIÇO
Data: 17 de novembro
Horário: 18h30
Local: Livraria Escariz – Av. Jorge Amado, 960, Jardins, Aracaju/SE
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