A Procuradora e associada da UNAFE, Maria Auxiliadora Camargo participou do IV Congresso sobre a atuação e interação da Advocacia-Geral da União, da Justiça do trabalho, do Ministério do Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás. O encontro aconteceu no auditório do TRT da 18ª Região.
A associada representou a UNAFE na abertura dos trabalhos e composição da mesa, destacando o trabalho da entidade na busca do fortalecimento das carreiras da Advocacia Pública como órgão essencial à administração da justiça.
Veja abaixo matéria divulgada pelo site do TRT Goiás:
A procuradora federal Maria Auxiliadora Camargo proferiu palestra sobre o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) no ajuizamento de ações regressivas com o objetivo de ressarcir ao INSS o valor de benefícios pagos aos trabalhadores acidentados. Ela informou que essa postura proativa das procuradorias especializadas do INSS só foi possível com a sistematização do procedimento de investigação dos acidentes de trabalho, que otimizou os elementos necessários para o ajuizamento das ações como a demonstração de culpa do empregador.
Maria Auxiliadora informou que em março de 2011 havia 1.280 ações em andamento na Justiça Federal e que o índice de procedência dos pedidos chega a 95% das ações que são julgadas. O resultado desse trabalho foi a redução de 12% no número de acidentes em 2009, segundo estatística do INSS. A palestrante reforçou a necessidade de interação entre os órgãos públicos, como a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego, no sentido de viabilizar provas que demonstrem a culpa do empregador, pois só nesses casos é que a procuradoria encontra possibilidade de ajuizar as ações.
Em 2009, o INSS gastou R$ 14 bilhões somente com pagamento de benefícios acidentários. De acordo com a procuradora, estes números são apenas uma parcela do montante dispendido pelo instituto, já que o acidente do trabalho envolve outras despesas como o custo operacional com saúde, compra de aparelhos, órteses e próteses, e cursos de reabilitação, o que, incluindo os beneficios pagos, somaram gastos em torno de R$ 56,8 bilhões no mesmo período. “Além de ressarcimento do erário, o objetivo maior da ação regressiva é punitivo-pedagógico para incentivar a adoção de medidas de segurança no trabalho que sirvam de instrumento para a diminuição do número de acidentes”, ressaltou a procuradora.
Os números de acidente do trabalho no Brasil são alarmantes: um trabalhador morre a cada três horas de trabalho. O país ocupa hoje o quarto lugar no ranking mundial na ocorrência de infortúnios no trabalho atrás da China, Índia e Indonésia. Em 2009, foram registrados 723 mil acidentes e estes números não levam em conta os trabalhadores informais e nem o setor público.
O objetivo da procuradoria federal em Goiás agora é iniciar o ajuizamento de ações regressivas no caso de doenças ocupacionais. Nenhum processo foi ajuizado até o momento, segundo Maria Auxiliadora, por dificuldades na demonstração do nexo causal da doença com a atividade exercida. “Não podemos trabalhar com presunção da culpa porque ela tem de ser demonstrada”, disse a procuradora.
Por fim, a procuradora falou sobre a competência da Justiça Federal para apreciar e julgar as ações regressivas, matéria que ainda é polêmica entre os operadores do direito.
