A associada da ANAFE Gerlena Maria Santana de Siqueira publicou o livro “Licenciamento Ambiental de Grandes Empreendimentos – Regime Jurídico e Conteúdo das Licenças Ambientais”, que envolve o delineamento da ordem jurídica aplicável ao procedimento de licenciamento ambiental de grandes empreendimentos no Brasil, causadores de significativa degradação, em que há exigibilidade de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a tomada de decisão pela Administração Pública.
A investigação aprofunda a análise da correta aplicação dos regimes jurídicos Constitucional, Ambiental e Administrativo ao licenciamento ambiental de grandes empreendimentos com o fim de desenvolver maior racionalidade na definição do conteúdo das licenças ambientais, bem como de garantir maior controle das decisões administrativas expressas nas Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
De acordo com a autora, analisa-se que, na realização da ordem constitucional ambiental através da Política Nacional do Meio Ambiente, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) são pressupostos do licenciamento.
“Nessa relação, verifica-se que não existem normas que regulamentem o instrumento da AIA no Brasil, o que prejudica a tomada de decisões no licenciamento ambiental de empreendimentos, bem como impede a aplicação desse instrumento a políticas, planos ou programas com efeitos significativos sobre o ambiente”, destaca.
A obra também aborda que, apesar da ausência de normas que tratem do conteúdo das licenças ambientais, as normas vigentes podem conferir a juridicidade do licenciamento e orientar as decisões da Administração ambiental. Afirma-se que as análises do Estudo de Impacto Ambiental, as atividades relacionadas à avaliação de impacto ambiental, as audiências públicas e a ponderação dos interesses envolvidos são elementos que contribuem para a definição procedimental do interesse público, definido no caso concreto.
Ao final da publicação, propõe-se o aperfeiçoamento das normas ambientais a fim de melhor regulamentar os instrumentos do EIA, da AIA e do licenciamento, e com vistas a possibilitar maior segurança jurídica.
A AUTORA
Gerlena Maria Santana de Siqueira é Mestre em Ciências Jurídico-Administrativas pela Universidade do Porto, Portugal. Especialista em Direito Ambiental pela AVM Faculdade Integrada. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Procuradora Federal da Advocacia-Geral da União desde 2006, com atuação na Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA (2007-2008, 2011-2014) e na Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente, onde ocupou os cargos de Coordenadora-Geral de Assuntos Jurídicos (2008-2011) e de Consultora Jurídica (2016). Desde 2014, está lotada no Departamento de Consultoria da Procuradoria-Geral Federal/AGU, atuando nos Núcleos de Ambiental, Indígena e Agrário, e de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico.
A REFERIDA OBRA PODE SER ADQUIRIDA NO SITE DA EDITORA JURUÁ POR MEIO DO LINK:
