Na última quinta-feira, 09, o Assessor Parlamentar da UNAFE, Marcos Augusto de Queiroz, se reuniu com o secretário da Comissão de Educação do Senado, Júlio Linhares, para tratar da votação do PLC 103/2011, que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Marcos informou ao secretário que o projeto já recebeu parecer favorável do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e que, portanto, a matéria já está em condições de ser colocada em votação.
Linhares informou que, em algumas semanas, a comissão irá realizar uma reunião exclusiva para votação de projetos que criam datas comemorativas. Ele se comprometeu a atender o pleito da UNAFE e fez uma autuação na capa do processado para inclusão na pauta da reunião extraordinária.
Histórico do Projeto
A proposta de criar o Dia Nacional da Advocacia Pública foi sugerida pela gestão da UNAFE em 2010 e acolhida pelo pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB) que apresentou o projeto.
A assessoria parlamentar da UNAFE trabalhou para a indicação dos relatores da proposta na Comissão de Educação e na CCJ e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em Outubro de 2011, a redação final do PL. No momento o projeto tramita em caráter terminativo e será analisado pelo Senado Federal.
Com a aprovação do projeto, a data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública será 7 de março, dia em que foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
“A atuação da UNAFE para que a Advocacia Pública seja devidamente reconhecida continua. A entidade está empenhada, e continua trabalhando no Congresso Nacional para aproximar os parlamentares da Advocacia Pública e garantir que o projeto seja aprovado. A comemoração anual dessa data será um permanente momento de reflexão sobre a história e os desafios da Advocacia Pública em nosso país ” afirmou o Diretor Geral Luis Carlos Palacios.
