Na manhã desta quarta-feira, 28, os Diretores da UNAFE, Simone Ambrósio e Felipe Hessmann Dutra, participaram de audiência pública no Senado Federal, em que foi debatido o anteprojeto de Lei de Arbitragem e Mediação com a Comissão especial de juristas que analisam a proposta. A Procuradora-Federal e associada da UNAFE, Helena Dias Leão Costa, também participou do debate.
Durante sua intervenção, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, destacou o empenho que a entidade tem procurado realizar para consolidar em propostas legislativas o patamar Constitucional conferido à Advocacia Pública Federal. A Diretora também apresentou as propostas elaboras pelo Centro de Estudos da UNAFE, para o aperfeiçoamento da Lei N° 9.307/1996, a fim de contribuir para a desburocratização da máquina pública e para célere e efetiva realização da justiça por vias alternativas.
“A UNAFE atua para contribuir com propostas que façam valer, acima de tudo, a nossa visão e missão cidadã. A Advocacia Pública Federal é peça fundamental na engrenagem que aqui está sendo debatida. Os Advogados Públicos Federais já atuam para redução de litígios na Administração Pública Federal e essa atuação precisa ser intensificada com investimentos estruturais na AGU”, afirmou Simone Ambrósio.
Em seguida, a Diretora-Geral da UNAFE destacou que a proposta do Centro de Estudos da entidade, foi condensada sobre três eixos principais. “O primeiro versa sobre os litígios envolvendo exclusivamente pessoas jurídicas de direito público ou privado que integram a Administração Pública direta e indireta. O segundo trata dos litígios envolvendo tais entidades e o particular. E o terceiro propõe, na esteira do processo coletivo, a instituição, no âmbito da Advocacia Pública, da mediação e da arbitragem coletivas dos litígios relacionados à prestação de serviços públicos”, pontuou Ambrósio.
A Diretora-Geral da UNAFE também apresentou ranking de maiores litigantes do País. Segundo ela, os órgãos e instituições públicas figuram como grandes demandantes de processos judiciais. Simone Ambrósio afirmou: “É a Advocacia Pública que conhece de todas as Instituições Públicas deste País. Nada mais justo que conferir à ela o patamar devido nesta Lei em análise”.
Em seguida, a Procuradora-Federal e associada da UNAFE, Helena Dias, que integra a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal- CCAF, instalada no âmbito da AGU, então apresentou a rotina de atuação dos membros da Câmara para contribuir com a mediação de conflitos e conseqüentemente com a redução da litigiosidade.
“A Câmara foi criada com a intenção de prevenir e reduzir o número de litígios judiciais que envolviam a União, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas federais. Além de tentar evitar a judicialização de novas demandas também encerra processos já judicializados, reduzindo sobremaneira o tempo na solução desses conflitos”, afirmou Helena Dias.
Os juristas que integram a Comissão que analisa a proposta agradeceram as contribuições da UNAFE e afirmaram ter compreendido o papel relevante da Advocacia Pública Federal na diminuição de litígios. “Hoje estamos tendo a oportunidade de debater melhor o papel da mediação pública, e é extremamente importante”, afirmou o jurista André Chateubriand.
Ao fim da audiência, os Diretores da UNAFE entregaram aos presentes cópias da cartilha elaborada pela CCAF e das propostas do Centro de Estudos da UNAFE para o anteprojeto de lei de mediação e arbitragem. Também participaram da audiência, Dirigentes das entidades representativas dos Direitos do Consumidor, de empresas privadas de mediação e arbitragem, da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem, além de ministros e juristas.
ATUAÇÃO
A participação na audiência pública foi fruto de encontro do Diretor de Relações Institucionais, Felipe Hessmann Dutra, e do membro do Centro de Estudos da UNAFE, Galdino José Dias Filho com o presidente da Comissão de Juristas para reforma da Lei de Arbitragem, Ministro do STJ, Luís Felipe Salomão.
No dia 09 de Junho, a Diretora-Geral da UNAFE e o membro do Centro de Estudos da entidade, também se reuniram com o Ministro do Tribunal de Contas da União, e membro da comissão de juristas para a reforma da Lei de Arbitragem, Walton Alencar Rodrigues. Na ocasião, apresentaram as propostas da UNAFE para a reforma da lei.