Entidade tem participado de audiências públicas em diversos Estados para cobrar a aprovação da proposta que defende os interesses dos servidores aposentados e pensionistas.
Na manhã desta quinta-feira, 29, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio participou de ato pela PEC 555/06, realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara Federal, em Brasília. A proposta prevê o fim da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
O Presidente da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, Deputado Federal Fábio Trad (PMDB-MS) afirmou que o pagamento da contribuição previdenciária pelos aposentados e pensionistas, depois de longos de contribuição é um absurdo.
“A aprovação da PEC 555/06 é uma medida benéfica, porque quem já contribuiu durante toda a vida ativa, não precisa continuar pagando a contribuição depois de aposentado. Com isso, poderemos melhorar a condição de vida destas pessoas, muitas delas que já vivem com dificuldades”, afirmou o parlamentar.
O Deputado Federal Roberto Policarpo (PT-DF) destacou que a realidade vivenciada atualmente impõe ao funcionalismo a ampliação do estado de mobilização, para que o Congresso Nacional entenda a importância de aprovação da PEC 555/06 e se comprometeu em atuar para que a votação da matéria ocorra ainda neste semestre.
“Precisamos comprovar que essa injustiça com os aposentados e pensionistas não pode continuar. Apenas assumo meu compromisso de voto favorável é pouco. Quero dizer a vocês que não vou descansar até que o meu partido (PT) assine o requerimento para pautar em plenária essa proposta ainda neste semestre”, afirmou o Deputado Federal.
Em seguida, a Deputada Federal Janete Rocha Pietá (PT-SP) elogiou o engajamento das carreiras do serviço público que demonstraram a necessidade da votação da matéria para correção de uma injustiça que segundo ela, penaliza aposentados e pensionistas.
“Essa Casa precisa de mais mobilizações como essa. O Presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves deveria estar aqui para ouvir o clamor de vocês. Apoio a luta de vocês e estou atuando para que o nosso líder não só vote favorável como também nos ajude no convencimento do Governo”, afirmou Janete Rocha Pietá (PT-SP).
Em seu pronunciamento, o Deputado Assis Carvalho (PT-PI) também elogiou o evento das entidades representativas do serviço público e o trabalho que tem sido desenvolvido pela aprovação da matéria. Em seguida, o parlamentar afirmou que a aprovação da matéria é uma medida de moralidade pública e justiça.
“A aprovação da PEC 555/06 é uma questão de justiça que deve ser implementada. Na última reunião com a bancada, eu e demais colegas do partido fizemos coro pela aprovação da proposta. Essa é uma prerrogativa desta Casa e vou votar favorável independentemente da orientação partidária”, afirmou o parlamentar.
A Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB-MG) lembrou que a luta pela aprovação da PEC 555/06 não é só da categoria, nem partidária e sim uma luta por justiça. A parlamentar demonstrou confiança na votação da proposta. “Espero que esta mobilização consiga sensibilizar todos os parlamentares. A contribuição não é justa e nem legal. Vamos fazer pressão nesta Casa, essa é a hora”.
Na ocasião, vários outros Deputados Federais discursaram em apoio à PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos e se comprometeram a conversar com suas bases sobre a importância de colocar a matéria na pauta do Plenário.
A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio destaca que evento faz parte da campanha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição e ressalta a importância de engajamento da maior quantidade possível de Advogados Públicos Federais em prol da aprovação da PEC, inclusive nas audiências públicas que estão ocorrendo em diversos estados brasileiros.
“Essa proposta é de interesse de todos nós. Precisamos continuar nesta luta para que a PEC 55/06 seja aprovada ainda neste ano. Apenas com mobilização, pleitos para o avanço da Advocacia Pública Federal e do serviço público federal serão, de fato, aprovados pelo Congresso Nacional”, afirma a Diretora-Geral da UNAFE.
AUDIÊNCIAS
Representantes da UNAFE já participaram de audiências públicas para debater a PEC 555/2006, nos estados do Rio Grande do Norte-RN, Santos–SP e Rio de Janeiro-RJ. Nas ocasiões, os integrantes da entidade defenderam a votação imediata da PEC 555/06, pelo plenário da Câmara Federal, o mais breve possível.
