Diretor-Geral da UNAFE recebe o diretor da ANAPE, Marcelo Mendes
O Diretor Financeiro da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Marcelo de Sá Mendes e o Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Luis Carlos Palacios, estiveram reunidos nessa quarta-feira (27/04), na sede da UNAFE, em Brasília, quando discutiram a possibilidade das duas entidades participarem conjuntamente em atuações em prol da advocacia pública.
Um dos principais temas tratados durante a reunião foi o requerimento elaborado pela UNAFE, junto ao CNJ, a fim de que seja expedida recomendação obstando prisões arbitrárias de advogados públicos.
Na ocasião, Luis Carlos Palacios informou ao diretor da ANAPE que a UNAFE solicitou ao CNJ expedição de recomendação, para que juízes estaduais e federais se abstenham de determinar prisões de advogados públicos federais no exercício de seu mister, em virtude de descumprimento de determinações judiciais pelos gestores. “Nós nos reunimos com a ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon Alves, em março. A ministra considerou equivocadas as decisões dos magistrados e solicitou mais detalhes dos fatos para atuação”, disse Palacios. O diretor da ANAPE, Marcelo Mendes, lembrou que já ocorreram inúmeras prisões arbitrárias de advogados públicos em vários estados.
Na reunião, o Diretor-Geral da UNAFE também tratou do Pedido de Súmula Vinculante (PSV) 18, em que a UNAFE pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a exclusividade da Advocacia Pública para representação judicial e assessoramento jurídico do Estado, que já recebeu decisão favorável de procedibilidade dos Ministros Lewandowski e Ellen Gracie.
Para Marcelo Mendes a questão “é de extrema importância e guarda pertinência total com os fins institucionais da ANAPE, uma vez que são inúmeros os julgados no STF reconhecendo a exclusividade de advogados públicos estaduais concursados para o exercício das funções”.
A partir do que foi discutido na reunião, Marcelo Mendes se comprometeu a levar as duas questões para análise e deliberação da diretoria da ANAPE. Diante desse quadro, a diretoria da UNAFE formalizou o pedido através de um ofício.
O Diretor-Geral da UNAFE também apresentou a Marcelo Mendes alguns projetos da UNAFE, entre eles o UNAFE Card, que traz para os associados grande número de benefícios e vantagens; o informativo mensal “Frente e Verso” e o Informativo Semanal, em que a diretoria relata as atuações durante cada semana permitindo, por parte do associado, um controle maior e participação ativa na vida associativa.
O representante da ANAPE elogiou as iniciativas e ponderou: “Estamos buscando oxigenar a associação, com novas idéias. Alguns desses projetos vou tentar implantar na nossa associação”. Novos encontros entre os diretores já estão agendados.
