A ANAFE realizou reunião com a Consultoria-Geral da União e com a Procuradoria-Geral da União, nessa terça-feira (8), para discutir definição de critérios de designação e prorrogação de colegas para compor equipes de colaboração para atuação nas ações judiciais relacionadas ao auxílio emergencial.
Participaram da reunião, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, o Diretor de Prerrogativas, Ricardo Barroso, o Diretor do Departamento de Informações Jurídico Estratégicas-DEIN/CGU, Bruno Moreira Fortes, e o Procurador-Geral da União, Vinícius Torquetti Domingos Rocha.
Na ocasião, o Presidente da ANAFE expressou preocupação com a grande demanda de ações judiciais em que se discute o pagamento do auxílio-emergencial ao mesmo tempo em que ressaltou que as medidas implementadas pela Gestão da AGU precisam contemplar as preocupações relacionadas à transparência e à objetividade nos critérios de escolha e de prorrogação dos colegas designados para essa atividade.
O diretor de prerrogativas solicitou aos dirigentes da CGU e da PGU que envidem esforços no sentido do aprimoramento da disciplina normativa dessas convocações para forças-tarefa ligadas ao auxílio-emergencial, de forma a conferir previsibilidade, transparência e estabilidade às iniciativas tomadas pela gestão neste assunto.
O Diretor do DEINC/CGU explicou o processo de formação dessas equipes de colaboração e se colocou à disposição para avaliar alternativas que contemplem as preocupações expostas pela ANAFE.
O Procurador-Geral da União destacou como válida a preocupação da ANAFE, mas pontuou a necessidade de garantir continuidade ao serviço jurídico realizado pelas equipes, enquanto durar a situação de necessidade existente atualmente. Finalizou informando que tratará do assunto com o Consultor Geral da União com vistas a estudar medidas que venham contemplar as preocupações expostas na reunião.
A ANAFE seguirá acompanhando o assunto e se coloca à disposição dos Advogados Públicos Federais para eventuais questionamentos.
