A ANAFE encaminhou Ofício ao Advogado-Geral da União, nesta segunda-feira (9), requerendo providências para o saneamento de problemas decorrentes da instabilidade do Sistema AGU de Inteligência Jurídica (SAPIENS). Esta já é a segunda notificação neste sentido encaminhada pela Entidade à Instituição.
A Associação tem recebido reiteradas reclamações de instabilidade do Sistema, que tem prejudicado a realização de atividades por parte dos Advogados Públicos Federais, inclusive quanto aos prazos processuais.
Sendo assim, com a finalidade de garantir os direitos dos associados, além de viabilizar o cumprimento das atribuições institucionais da AGU, a ANAFE requereu que a Instituição atue para garantir as condições de trabalho dos seus Membros, sanando os vícios do sistema SAPIENS e assegurando, junto aos Tribunais, a dilação e/ou eventual restituição dos prazos processuais durante o período de ajuste do Sistema.
Além disso, a ANAFE está avaliando medidas que possam ser interpostas, inclusive no âmbito judicial, para buscar o resguardo dos direitos e prerrogativas dos Advogados Públicos Federais.
