Na última sexta-feira (27), o Presidente e a Diretora de Relações Institucionais da ANAFE, Lademir Rocha e Patrícia Rossato, estiveram reunidos com o Advogado-Geral da União, Dr. Bruno Bianco Leal, e membros de seu gabinete.
Na pauta, a Reforma Administrativa e os riscos para a Advocacia Pública; concursos de carreira de apoio e membros e contratações emergenciais; a uniformização de regras, procedimentos e estruturas entre os órgãos da Advocacia-Geral da União; o tratamento institucional isonômico entre os integrantes às carreiras jurídicas da AGU; e as promoções no âmbito da Advocacia Pública Federal.
Os representantes da ANAFE manifestaram sua preocupação com o risco de regressão institucional representado pela PEC 32/2020, instando o AGU a atuar no sentido de assegurar que os advogados públicos sejam tratados como carreira típica, preservada a garantia institucional da estabilidade, afastado o ingresso por meio do vínculo de experiência e impedido o acesso de pessoas estranhas ao quadro de servidores efetivos ao exercício de atribuições técnicas, estratégicas e gerenciais no âmbito da Advocacia de Estado.
Sobre as mudanças institucionais visando a integração de todos os advogados públicos federais na estrutura de AGU, a ANAFE defendeu que mudanças legislativas sejam combinadas com medidas infralegais que corrijam assimetrias existentes nas estruturas gerenciais e nos regimes de trabalho, especialmente no que se refere ao teletrabalho.
Foi destacado que a carreira de procurador federal necessita da contratação emergencial de apoio com vistas a enfrentar a sobrecarga histórica de trabalho das demandas previdenciárias, nos moldes do que foi feito para os advogados da União, em relação ao auxílio emergencial; e para os Procuradores da Fazenda, no que toca à cobrança da dívida pública.
Os dirigentes destacaram que a contratação emergencial não afasta a necessidade da realização de concursos para membros e carreira de apoio, devido ao caráter estrutural e permanente da demanda de trabalho.
Por fim, a ANAFE reiterou a necessidade de ser buscada uma solução para a questão das promoções na AGU, notadamente após o julgamento do TCU, que atestou a regularidade da promoção na carreira de procurador federal. A busca de soluções consensuais é indicada como uma alternativa viável dentro do cenário do país.
As demandas apresentadas serão analisadas pela gestão, que manifestou sobre a importância de preservar o status institucional da Advocacia Pública em face da Reforma Administrativa, sem prejuízo de mudanças legislativas e gerenciais visando a integração formal das quatro carreiras na estrutura da AGU. Enquanto não for mudado o marco legislativo, a gestão atuará nos limites da lei para assegurar tratamento equitativo entre as carreiras.
O pedido de realização de concursos foi encaminhado ao Ministério da Economia. As demais demandas serão analisadas antes de ser dada uma resposta à ANAFE e a seus associados.
