Mobilização da ANAFE é no sentido de minimizar os prejuízos a direitos previdenciários.
Nesta semana, após aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, a ANAFE, em conjunto com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), deu início ao trabalho parlamentar no Senado Federal. A atuação busca alterações no texto da Proposta, com o objetivo de minimizar os impactos para o serviço público em geral.
Na manhã da última terça-feira (13), foi realizada reunião na sede da ANAFE, que contou com a participação de dirigentes, membros e assessoria parlamentar. No encontro, os presentes debateram sobre o atual cenário da reforma da Previdência no âmbito do Congresso Nacional e repassaram orientações para o trabalho parlamentar. Também foi entregue material explicativo sobre a proposta.
Em seguida, os Advogados Públicos Federais seguiram para o Congresso Nacional, onde se reuniram com diversos senadores e assessores parlamentares para tentar alterar os pontos prejudiciais da reforma da Previdência.
De acordo com o Procurador Federal associado à ANAFE Lívio Oliveira, além da atenção recebida por senadores, alguns parlamentares se propuseram a encaminhar emendas propostas pelas carreiras, a fim de corrigir incongruências do atual texto.
“Com muita altivez, eu e os demais colegas fizemos visitas aos parlamentares e assessores. Nas reuniões, deixarmos nossas impressões, ideias e o material produzido acerca da reforma da Previdência. Esperamos que o Senado realize a devida análise e não somente carimbe a proposta recebida pela Câmara dos Deputados”, afirma Lívio Oliveira.
Ele destacou, ainda, a preocupação em relação à celeridade na tramitação da proposta. “A preocupação é grande, mas, certamente, nosso trabalho tem rendido frutos. É preciso que os colegas dos estados se engajem nesta intensa mobilização porque cada passo é um avanço em prol da manutenção de nossos direitos.”
A Procuradora Federal associada à ANAFE Rosileide da Fonseca Gomes ressalta que os trabalhos estão sendo realizados por diversas associações de representação de classes expondo as profundas e injustas mudanças que constam da PEC da reforma da Previdência.
“O corpo a corpo junto aos parlamentares é de crucial importância, visando sensibilizá-los quanto às injustiças que vão ser praticadas, se aprovadas também no Senado. Demonstramos, inclusive, o risco de judicialização de alguns pontos do texto atual”, disse a Advogada Pública Federal.
ENGAJAMENTO
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, reitera a importância da participação de todos os membros das carreiras nas mobilizações ocorridas, e convida todos a se unirem na luta não só em Brasília, como também, em seus respectivos estados.
NOTA TÉCNICA
O Fonacate e a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgaram nessa segunda-feira (12) Nota Técnica sobre a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019), com foco nas alíquotas progressivas da contribuição previdenciária, regras de transição e a possibilidade de extinção do regime próprio dos servidores públicos.
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