Integrando o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público, a ANAFE realizará, na próxima quarta-feira (24), às 10h, uma live com o tema “Impactos da Reforma Administrativa nas condições de trabalho na AGU”. O debate contará com o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, o Diretor de Defesa de Prerrogativas da ANAFE, Ricardo Barroso, a Diretora de Assuntos Institucionais, Patrícia Rossato, e o Advogado Alexander Santana.
O objetivo da live é de aproveitar o início do “Projeto Jornada Exaustiva” da ANAFE para análise dos impactos da reforma administrativa (PEC 32/20) na Advocacia Pública Federal e traçar atuações da entidade no sentido de defender e fortalecer as prerrogativas funcionais dos membros das carreiras.
Um dos pontos da Reforma Administrativa que merece atenção, segundo o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, é para a especificidade da Advocacia Pública Federal como Função Essencial à Justiça em relação à advocacia privada. “A nós é confiada a defesa jurídica do interesse público, elemento que não se encontra, como regra, na Advocacia Privada. Esse elemento deve ser a base para discutir alterações pontuais na PEC que salvaguardassem a Advocacia Pública.”
DIA NACIONAL EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO
Organizado pelo Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a próxima quarta-feira (24), será o Dia Nacional em Defesa do Serviço Público. Na ocasião, a luta contra as Propostas de Emenda à Constituição nº 32/2020, relativa à reforma administrativa, e nº 186/2019, conhecida por “PEC Emergencial”, e as demais tentativas do governo de culpabilizar os servidores pela crise econômica serão temas de debates virtuais ao longo do dia de mobilização. O objetivo do evento online é unir carreiras e sociedade para dizer não à destruição das bases do funcionalismo público brasileiro.
Na data, ainda será lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a Reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, organizado por Rudinei Marques, presidente do Fonacate, e José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fórum.
CICLO DE DEBATES SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA
Além da atuação conjunta com o Fonacate, a ANAFE iniciou um ciclo de debates sobre os impactos sociais e econômicos da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), com objetivo de levar aos associados informações sobre as consequências da Proposta e mostrar as ações estratégicas da Associação.
Participe!