Os representantes eleitos tomaram posse na sede da AGU, em Brasília, onde também receberam os cumprimentos das autoridades presentes.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o vice-presidente, Rogério Filomeno, e a Diretora de Comunicação, Alessandra Minadakis, participaram da solenidade de posse para composição do primeiro colegiado do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios da AGU, na manhã desta terça-feira (13).
Ao início da solenidade, o presidente da Comissão Eleitoral Apuradora, Paulo Henrique Kuhn, secretário-geral de Consultoria da AGU, explicou o processo de votação realizado no último dia 30 de agosto, que elegeu um titular e um suplente de cada carreira da instituição.
A nova Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, destacou o histórico de luta dos membros da instituição pela aprovação dos honorários de sucumbência.
“A luta de toda a Advocacia-Geral da União, dos colegas dos diversos estados do País, foi fundamental para a conquista desse pleito histórico. Reitero meu compromisso de trabalhar com humildade e força, especialmente na questão dos honorários. Podem contar conosco, e também, com os representantes associativos”, afirmou.
Antes de empossar os conselheiros, o Advogado-Geral da União Substituto, Luís Carlos Júnior, ressaltou o momento histórico nas carreiras que compõem a Advocacia-Geral da União com a consolidação de uma conquista decorrente de muita luta e esforços de todos.
Os eleitos para representação da carreira de Advogado da União foram: José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior (titular) e Diogo Palau Flores dos Santos (suplente); para representação da carreira de Procurador da Fazenda Nacional foram: Rogério Campos (titular) e Alfeu Gomes dos Santos (suplente); para representação da carreira de Procurador Federal foram: Fábio Munhoz (titular) e Rodrigo Saito Barreto (suplente); e para representação dos Procuradores do Banco Central foram: Lademir Gomes da Rocha (titular) e Conceição Maria Leite Campos Silva (suplente).
ATRIBUIÇÕES
Previsto na nova lei, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios tem entre as atribuições editar normas para operacionalização da distribuição dos valores arrecadados, obrigação de fiscalizar e acompanhar a regularidade do pagamento do crédito e o poder de solicitar informações aos órgãos da administração pública federal sobre os honorários.
