Entidade conclama os Advogados Públicos Federais a prestigiarem a iniciativa.
Em parceria com o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a ANAFE participará do Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, na próxima terça-feira (3), às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
A Frente, de iniciativa do deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), contará com a participação de cerca de 220 parlamentares e tem o objetivo de abordar os principais pontos da pauta prioritária dos servidores públicos, como negociação coletiva, direito de greve, assédio moral na administração pública e Previdência dos servidores. Além disso, a Frente deve promover debates, seminários e outros eventos com pautas focadas no funcionalismo e em defesa de um serviço público de qualidade.
De acordo com o deputado professor Israel Batista, em função das inúmeras propostas de mudança nas legislações que dizem respeito diretamente ao conjunto de servidores e ao serviço público no Brasil, é necessário e urgente um debate contínuo sobre a prestação de serviços voltados para a sociedade. “Também é fundamental trazer à discussão iniciativas que podem configurar em patente ameaça aos direitos e garantias de milhões de servidores e servidoras”, argumentou.
Para o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, a iniciativa será de grande importância para o diálogo com os parlamentares. “A Frente deve proporcionar uma aproximação entre os servidores públicos e os senadores e deputados. Neste momento, em que lutamos pela garantia dos nossos direitos, é uma iniciativa muito importante”, disse
De acordo com o estatuto, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público terá como finalidades:
I – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do serviço público;
II – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco dos respectivos serviços públicos;
III – Procurar, de modo contínuo, o aperfeiçoamento da legislação referente ao serviço público, influindo no processo legislativo a partir das comissões temáticas nas duas Casas do Congresso Nacional; e,
IV – Conhecer e auxiliar na divulgação de novos métodos e processos que fomentem a eficiência do serviço público.
