O presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou nessa quarta-feira (1º), de reunião da Comissão Nacional da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Entre outros assuntos, debateu-se a minuta de Nota de Repúdio a ser emitida pelo Conselho Federal da OAB, relativamente à situação do Procurador Federal Ciro de Lopes e Barbuda, associado da ANAFE.
A ANAFE já havia emitido Nota de Apoio ao Dr. Barbuda em face do assédio moral e de constrangimento ilegal a que foi submetido de parte do Presidente da FUNAI – Fundação Nacional do Índio, e encaminhou pedido à Comissão da Advocacia Pública da OAB Federal para elaboração de nota de repúdio alinhada com a manifestação associativa.
A Comissão da Advocacia Pública aprovou a minuta, na linha da manifestação feita pela Associação, que será submetida a apreciação e deliberação do Conselho Federal da OAB.
Outro tema debatido foi a minuta de proposta de alteração do Provimento 114/2006, apresentada pelo Conselheiro Federal Suplente Luiz Henrique Antunes Alochio, advogado público municipal.
A proposta traz avanços importantes no tratamento da advocacia pública, em especial no que se refere às prerrogativas dos advogados públicos. Além disso, ela aborda o problema da violação de prerrogativas feita pelos próprios gestores dos órgãos de advocacia pública, conferindo tratamento mais adequado aos problemas de assédio moral e de desrespeito à independência técnica do advogado público.
Todavia, deliberou-se por estender o processo de discussão no âmbito da Comissão Nacional, que voltará a se reunir em meados de janeiro para discutir e deliberar sobre o texto apresentado.
A ANAFE irá apreciar o texto e submeter suas sugestões à Comissão Nacional na próxima reunião, contribuindo para o aperfeiçoamento do texto a ser sugerido para o Conselho Federal da OAB.
ANAFE, EM DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, EM DEFESA DE QUEM DEFENDE O BRASIL!
