O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou, na manhã desta quinta-feira (17), do lançamento da cartilha “Reforma administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
O material, produzido pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e outras entidades, aponta equívocos nos pilares da reforma administrativa, que tem como foco a redução de despesas às custas do encolhimento do Estado e da precarização do serviço público.
O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, apresentou a cartilha, que, segundo ele, “ficou muito rica sobre e traz detalhes sobre o serviço público no Brasil”. Rudinei afirmou também que o material pode ser usado para “dar uma resposta ao relatório do Banco Mundial, divulgado na semana passada, com uma série de inconsistências”.
“Esse relatório pautou a mídia e ganhou grande destaque. Diante disso, nós precisamos dar uma resposta e mostrar os números reais atinentes ao serviço público no Brasil. Assim como erraram sobre fatos anteriores com várias distorções, esse também trouxe distorções sobre a reforma administrativa. Temos que destacar que as carreiras de Estado são justamente as que não têm um correlato na iniciativa privada, portanto, qualquer tipo de comparação não é possível e nem aceitável”, salientou Rudinei Marques.
Marcelino Rodrigues ressaltou que o debate acerca da reforma administrativa vai ser o centro das atenções nos próximos meses. Segundo ele, o tema parte de um processo que se iniciou com a reforma da Previdência, quando os servidores públicos foram tratados de forma pejorativa como privilegiados. “Isso só mostra que um serviço público forte incomoda, pois, carreiras típicas de Estado, que exerçam com o mínimo de autonomia e independência as suas atribuições, acabam incomodando quem está no poder”, afirmou.
Além disso, Marcelino também abordou a questão da estabilidade no serviço público: “quando se fala da estabilidade do servidor público, questiona-se como nós vamos poder realizar uma atuação de análise de contrato sem ter o mínimo de estabilidade e autonomia. Isso pode gerar o enfraquecimento desse trabalho preventivo da corrupção, pois, com o discurso contra a corrupção, estão enfraquecendo o grande trunfo contra esse crime, que é um serviço público bem estruturado. É preciso ser dito, por exemplo, que a Operação Lava-Jato foi feita por servidores públicos. Então, enfraquecer o serviço público é enfraquecer o combate à corrupção.”
O coordenador da Frente Parlamentar Mista em defesa do serviço público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), ressaltou a importância da mobilização para conscientizar a sociedade da importância do trabalho dos servidores públicos. “Temos pessoas criando inimigos comuns para a visão da sociedade e o inimigo comum da vez é o servidor público. Deste modo, devemos ficar atentos pois vão ser usadas as exceções às regras, vão pegar casos isolados e dizer que essa é a regra do serviço público. Sendo assim, ressalto que, se a gente não se mobilizar, as pessoas vão acreditar nessas histórias e isso pode gerar uma série de desacatos. Nós não podemos permitir isso. A hora é de mobilização”, conclamou.
CARTILHA
No documento, especialistas desconstroem os estigmas em torno da proposta – tais como o inchaço da máquina pública, o elevado gasto com pessoal na União e a ineficiência do Estado – e propõem diretrizes para promoção de uma reforma republicana e democrática, voltada para um serviço público efetivo e de qualidade.
Clique aqui e acesse o material.
