Advogados Públicos unidos em defesa de prerrogativas.
Dirigentes, membros do Colegiado e associados da ANAFE participaram, na noite dessa quarta-feira (13), do ato em homenagem ao Dia Nacional da Advocacia Pública – em defesa dos honorários de sucumbência, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na Sede do Conselho Federal, em Brasília. Na ocasião também foi realizado, a pedido da ANAFE, o desagravo aos Advogados Públicos Federais em razão do episódio de desrespeito em julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que tratava da constitucionalidade dos dispositivos que conferem os honorários de sucumbência.
Ao lado das demais autoridades, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, compôs a mesa da cerimônia. Para ele, esse tipo de ato demonstra a diligência da OAB junto aos pleitos da Advocacia Pública, além de fortalecer a parceria entre advogados públicos e privados. “Gostaria de saudar nossos colegas Advogados Públicos que estão aqui para prestigiar, tanto esse ato, como também esse desagravo às nossas colegas do Rio de Janeiro, que foram aviltadas enquanto estavam defendendo uma prerrogativa da Advocacia Pública e de toda a advocacia nacional. Consideramos que isso é um ataque aos honorários como um todo”, salientou
De acordo com o presidente da ANAFE, a OAB já entendeu a importância dessa defesa das prerrogativas dos Advogados Públicos e agradeceu a atuação conjunta. “É necessário que mostremos que não vamos aceitar ataques às nossas prerrogativas. Temos também a situação da ADIN no STF a respeito dos honorários. Acredito que conseguiremos sair vitoriosos e mostraremos a justeza de nosso direito. Mas, é necessário que haja essa união entre advogados públicos e privados no sentido de nos defender de todos esses ataques.”
Em seu discurso, com relação ao desagravo, o vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana afirmou que é preciso coragem para lidar com esse tipo de enfrentamento e que a atuação das colegas no episódio foi exemplar. “Temos que fazer um esforço para demonstrar que o interesse público é algo a ser preservado no Brasil. A sociedade precisa dessa atuação corajosa, para a sua própria preservação”, afirmou.
O Advogado-Geral da União, André Mendonça, também defendeu a atuação dos advogados públicos. “Nós seremos atuantes na defesa das prerrogativas da instituição e de seus membros. Ganhamos muita força com o apoio da OAB, que é a nossa casa, a casa dos advogados, e seremos sempre firmes”, afirmou.
DESAGRAVO
O desagravo ocorreu com a presença de duas Advogadas Públicas que atuaram no episódio em que, durante julgamento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que tratava da constitucionalidade dos dispositivos que conferem os honorários de sucumbência, ao votar, o desembargador Marcelo Pereira da Silva fez colocações no sentido de que as advogadas públicas que atuaram no feito estavam ali somente para salvaguardar interesses particulares.
Diante da situação, a ANAFE solicitou à OAB a realização de um desagravo e o pedido foi aprovado por unanimidade, em dezembro de 2018, no Conselho Pleno da Ordem. O entendimento dos conselheiros federais foi de que houve sim desrespeito às prerrogativas de toda a Advocacia Pública, que estava ali representada pelas profissionais, no exercício de suas funções.
Para a ANAFE, as manifestações foram ofensivas não só com as profissionais que estavam participando do feito, mas sim com toda a advocacia pública nacional.
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