O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou de uma reunião do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), nessa terça-feira (13). O tema exclusivo da reunião foi a Reforma da Previdência. Os Dirigentes de diversas associações que estiveram presentes à ocasião, demonstraram preocupação com pontos do projeto.
Na reunião, decidiu-se pela criação de comissões temáticas para tratar do assunto (parlamentar, técnica, comunicação e mobilização), com o intuito de viabilizar o trabalho de aperfeiçoamento da proposta. O objetivo é apresentar estudos técnicos que possam subsidiar alterações/emendas em favor dos servidores públicos em geral, bem como um trabalho na mídia de esclarecimento, assim como também a organização de mobilizações para o trabalho parlamentar por parte das entidades nos estados e em Brasília.
“Esse é um tema que atinge a todos os servidores públicos, por isso é essencial que essa atuação seja feita de forma conjunta e coordenada com as demais entidades do serviço público como um todo. Tudo indica que esse projeto deve tramitar no primeiro semestre do próximo ano, por isso o FONACATE está organizando as pautas de atuação desde logo, para que no início do ano já possa apresentar propostas concretas de modificação do projeto”, explica o Presidente da ANAFE.
A ANAFE indicará representantes para participar dessas comissões, bem como dará continuidade às discussões internas acerca da Reforma da Previdência, como o intuito de apresentar sugestões e propostas de aperfeiçoamento, em defesa de seus associados e dos Advogados Públicos Federais como um todo.
REUNIÃO NA ANAPE
Ainda nessa terça-feira (13), o Vice-Presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, também participou do debate sobre a PEC 287/16 promovido pelo Conselho Deliberativo da ANAPE. A Proposta de Emenda à Constituição, que dispõe sobre seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências, foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, onde deve ser votada nos próximos dias.
Durante o encontro, foram abordadas as seguintes linhas gerais: unificação da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos; contribuição mínima de 25 anos; vedação do acumulo de aposentadoria com pensão por morte; extinção das aposentadorias especiais para policiais, exceto militares, e professores; contribuição dos trabalhadores rurais; regra de transição para homens com 50 anos ou mais de idade e para mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças.
O Vice-Presidente da ANAFE aproveitou a ocasião para parabenizar a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (ANAPE) pela iniciativa de discutir a proposta e destacou que a PEC 287/16 precisa ser enfrentada de forma construtiva, mas sem admitir inconstitucionalidades. “Aproveito o ensejo para defender a importância de a Advocacia Pública brasileira andar unida na luta em defesa da construção de propostas para os ajustes indispensáveis da PEC que, após aprovada na CCJC da Câmara dos Deputados será analisada em Comissão Especial, oportunidade em que necessitará de emendas”, enfatizou.
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