Na segunda-feira (23), o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou de debate com o Deputado Arthur Maia (DEM/BA), relator da PEC 32/2020). O diálogo, promovido pelo Escritório de Advocacia Innocenti, contou ainda com a participação do Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), membro da Comissão Especial da Reforma Administrativa, e envolveu diversas Associações e Sindicatos, tendo como objetivo ouvir as sugestões e críticas a respeito das definições das carreiras típicas de Estado.
O Deputado Federal Arthur Maia disse que ainda não tem uma definição pessoal clara sobre quais seriam as carreiras típicas de Estado. No entanto, adianta que pretende fazer essa definição, enquadrando-as como carreiras exclusivas de Estado. Inicialmente, apenas a esse grupo seria garantida a estabilidade dos servidores públicos.
Em sua fala, o Presidente Lademir Rocha manifestou preocupação com diversos aspectos da Reforma Administrativa, destacando a indefinição sobre os cargos típicos de Estado, o ingresso mediante vínculo de experiência, a criação de cargos de liderança e assessoramento e o enfraquecimento da estabilidade, inclusive para os atuais servidores.
Em resposta às indagações feitas pelo Presidente da ANAFE, o relator disse que não vê a manutenção da estabilidade para todos os servidores com vínculo efetivo como um problema e que, na visão dele, a advocacia pública integra uma zona cinzenta entre o que é típico ou exclusivo de Estado e o que não é, mas que a segurança jurídica recomenda que os advogados públicos sejam enquadrados como carreira típica.
No final do encontro, o relator da reforma recebeu as análises e propostas dos convidados.
Fonte: https://www.innocenti.com.br
