A diretora executiva da ANAFE, Gabriela Figueiredo, representou a associação na solenidade de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente com as entidades representativas dos servidores públicos federais, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O evento foi realizado na manhã desta terça-feira (7), em Brasília.
A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que o evento marca a reabertura de um diálogo fraterno e civilizado. Segundo ela, a mesa busca soluções negociadas entre as partes e o estabelecimento de normas que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados, além do debate de temas relacionados à democratização do Estado e à cidadania.
Durante a solenidade, Esther Dweck assinou a minuta de decreto que prevê a permanência de dirigentes com mandato classista na folha de pagamentos do governo federal – uma das reivindicações das entidades. Além disso, a ministra destacou a revogação da Nota Técnica da CGU, que proibia a manifestação política dos servidores públicos; a instalação de um grupo de trabalho interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou gestora única do regime próprio de previdência social; o início de reuniões propositivas no âmbito do ministério; o posicionamento contrário à PEC 32/2020; a necessidade de realização de concursos públicos; e anunciou ações para qualificação e capacitação dos servidores públicos.
O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, defendeu uma agenda única de defesa e valorização dos servidores públicos. Sobre a questão da defasagem salarial, o dirigente destacou que as entidades esperam que seja sinalizado que o governo pretende resolver o problema, enviando ao Congresso Nacional, uma medida provisória usando o valor já disponível no Orçamento, e algo mais que possa melhorar a correção.
O secretário de Gestão de Pessoas e Relação de Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça, disse que a mesa constitui um instrumento importante na democratização do Estado e das relações de trabalho no serviço público federal, baseada em princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, participação, da qualidade dos serviços, e liberdade sindical.
A ANAFE, que integra o FONACATE, destaca que a mesa de negociação é uma oportunidade de criar um modelo efetivo de diálogo com o governo e coloca-se à disposição para contribuir com as ações, especialmente em pautas e demandas da advocacia pública federal.
Além da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, estiveram presentes os ministros do Planejamento e Orçamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Previdência Social, Educação, além do ministro-chefe da Casa Civil e ministro-chefe da Secretária-geral da Presidência da República. Também participaram dirigentes de entidades representativas de servidores públicos federais.
