Com o objetivo de disponibilizar informações sobre a reforma da Previdência e esclarecer os principais aspectos relacionados à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) lança, nesta segunda-feira (22), cartilha e um novo site sobre o tema.
A cartilha “Impactos da proposta de reforma da Previdência (1º turno)” explica as principais regras relacionadas aos servidores públicos aprovadas em primeiro turno (PEC 6/2019). Dentre os temas abordados estão: abono de permanência, previdência complementar, regimes próprios, restrições para servidores públicos, competência delegada, exemplos do impacto das alíquotas progressivas e de transição.
O site, por sua vez, concentra informações sobre o trabalho realizado pela ANAFE e pelos Membros da AGU no que diz respeito à proposta de reforma da Previdência Social. Além disso, a plataforma reúne detalhes sobre a tramitação, os materiais de apoio, as notícias, os textos, os estudos, entre outras informações, a fim de proporcionar uma atuação coordenada e efetiva em defesa dos direitos dos Advogados Públicos Federais.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, explica que as iniciativas visam reforçar a mobilização conjunta com o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) em defesa da Previdência Social. “Seguimos acompanhando diuturnamente a movimentação da reforma da Previdência. Com a votação em 2º turno na Câmara, marcada para o início de agosto, e os dois turnos do Senado, a expectativa é de que a mobilização ganhe mais força. Para isso, conclamamos todos os Advogados Públicos Federais para o trabalho em torno da defesa da Instituição e do serviço público”, afirma.
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