O programa é transmitido de segunda a sexta-feira no Canal My News no Youtube, a partir das 17h30.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, participou, nessa terça-feira (16), do quadro da ANAFE “Dinheiro Público” no Programa Dinheiro no Bolso, apresentado pela jornalista Thais Heredia. Na ocasião, foi abordado o tema “Sonegação de Impostos”.
Marcelino explicou sobre a atuação dos Procuradores da Fazenda Nacional. “Entre as quatro carreiras que compõem a AGU, temos a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que trabalha exatamente na recuperação fiscal de tributos, entre outras”.
A apresentadora expôs diversos argumentos do público, que classificavam a sonegação de impostos como uma prática comum e de pouca importância para a economia do País. Em contrapartida a tais argumentos, o presidente da ANAFE apresentou os valores da Dívida Ativa da União anual.
“Por ano, temos um acréscimo de mais de R$ 80 bilhões na Dívida Ativa, que são referentes àqueles débitos de não pagamento de impostos federais, bem como multas e outras obrigações. Com esse acréscimo anual, temos hoje um estoque da Dívida Ativa de R$ 2,1 trilhões”, afirmou.
Marcelino Rodrigues argumentou que tal dívida se concentra em “grandes devedores”, que são os com maior poder aquisitivo e, consequentemente, maior capacidade de quitar os débitos. “Podemos notar que apenas 0,5% das empresas são responsáveis por quase 2/3 da dívida total. Tal fato demonstra como a dívida é concentrada em empresas que possuem capacidade econômica”, explicou.
CONSEQUÊNCIAS DA INADIMPLÊNCIA
Marcelino ressaltou que tal prática de sonegação gera grandes prejuízos ao sistema de concorrência, pois as empresas que pagam os impostos em dia são prejudicadas por uma minoria que lesa a concorrência. “Temos empresas que, ao não pagar, podem investir tais valores e acabar se negociando em cima disso, o que acaba prejudicando muito os empresários que pagam em dia suas obrigações”, salientou.
COMBATE À SONEGAÇÃO
Como medidas de combate a tal prática, o presidente da ANAFE ressaltou que, evitando-se a judicialização irrestrita dos débitos, pôde-se focar naqueles que tenham uma maior chance de recuperação. “Atualmente, temos o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos(RDCC), que consiste numa estratégia para a diminuição do número de ajuizamentos, ao antecipar varias medidas no âmbito administrativo, buscando aqueles créditos que tenham mais chances de recuperação.”
Além disso, de acordo com Marcelino, com o intuito de aprimorar ainda mais o trabalho da PGFN, há um projeto de Cadastro Positivo, para que se possa dar um tratamento adequado às varias situações, diferenciando os devedores contumazes daqueles que não tenham histórico de inadimplemento. “Hoje, já é possível consultar as empresas com débitos no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em breve, será lançado um aplicativo para consultas e denúncias.”
REFIS E A CULTURA DO NÃO PAGAMENTO
Segundo o presidente da ANAFE, o Refis acaba criando uma cultura de inadimplência. “Não existe qualquer paralelo no mundo, no que diz respeito a parcelamentos de dívidas com a União. Além disso, outra peculiaridade brasileira é o fato de que, assim que o devedor negocia a dívida, ele volta a ter todos os direitos, inclusive de solicitar novos financiamentos.”
QUADRO DINHEIRO PÚBLICO – PARCERIA COM A ANAFE
Nesta quarta-feira (17), o quadro Dinheiro Público contará com a participação do diretor de Defesa de Prerrogativas da ANAFE, Vilson Vedana. Na ocasião, será abordado o papel da AGU no Combate à Corrupção.
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