Na tarde dessa terça-feira (15), dirigentes da ANAFE e representantes do FONACATE se reuniram em Brasília para debater assuntos de interesse dos servidores públicos, assim como estratégias para evitar possíveis prejuízos causados pelas últimas decisões anunciadas pelo Governo Federal.
A ANAFE e as demais entidades afiliadas ao FONACATE aprovaram a realização de mobilizações nacionais contra as propostas de postergar o reajuste de salários dos servidores, de 2018 para 2019. A questão preocupa os representantes das carreiras típicas de Estado. Segundo o Presidente da ANAFE, “as ações podem fragilizar a prestação dos serviços públicos.”
Outra questão debatida na Assembleia Extraordinária foi o anúncio dos ministros da Fazenda e do Planejamento de que os salários iniciais no Executivo passarão para R$ 2,8 mil (nível médio) e R$ 5 mil (nível superior); a alteração da alíquota de contribuição previdenciária de forma progressiva, para até 14%; a redução de gastos com a ajuda de custo e o auxílio-moradia; e a extinção de 60 mil cargos vagos, como, por exemplo, de datilógrafos. O governo também aumentou a meta de déficit fiscal do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano.
QUE ECONOMIA?
“Com a MP do Refis o governo está perdoando dívidas de empresas, inclusive algumas delas envolvidas na Operação Lava-Jato. Isso é um governo que está adiando o reajuste dos servidores, previstos em lei, para economizar?”, observou Marcelino Rodrigues.
O vice-presidente do Fonacate e presidente do Sinait, Carlos Silva, falou da luta que foi a campanha salarial do funcionalismo público que começou em março de 2015 e se estendeu até 2017. “Fizemos uma negociação coletiva com nosso patrão, que é o governo, que foi demorada e teve como guia a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que está ratificada pelo Brasil, apesar de ainda não ter sido internalizada plenamente. Agora, não pode numa canetada o Governo Federal decidir fazer o que fez com a reforma trabalhista, que foi apagar todas as convenções e conquistas trabalhistas ao longo de décadas. O que o governo está fazendo conosco é o que já fez com os trabalhadores da iniciativa privada.”
Durante a Assembleia, as entidades definiram também ações para acompanhar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho; e as emendas à Medida Provisória (MP) 792, de 2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
O calendário de atuação e mobilização deverá ser divulgado na próxima semana. Assim como, uma campanha institucional do FONACATE em defesa dos servidores que trabalham para o cidadão brasileiro e não para um governo.
