O presidente do Fórum Rudinei Marques fez um apanhado sobre a tramitação jurídica das ações que contestam a MP 849 e avaliou que a reação jurídica dos servidores foi bem conduzida.
O vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno, participou na tarde desta terça-feira (18), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE. Na oportunidade, um dos destaques da pauta foi a atuação contra a Medida Provisória (MP) 849/2018, que adia a última parcela dos reajustes salariais dos servidores federais para 2020.
Ao início da reunião foi aprovado o parecer do Conselho Fiscal (Contas 2017). Em seguida, o presidente do Fórum, Rudinei Marques, passou informes sobre os agendamentos dos encontros com os presidenciáveis.
Outro ponto debatido pelas entidades foi a Instrução Normativa nº 02, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (13), que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais em relação à jornada de trabalho dos servidores públicos federais.
Os dirigentes presentes também definiram estratégias para o trabalho parlamentar em prol da PEC 434/2014, que visa assegurar proventos integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e estabelecer a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez.
ELEIÇÕES 2018
Na reunião foi apresentado o parecer jurídico sobre as regras que devem ser seguidas pelas entidades de classe e sindicais quanto à divulgação e contribuição financeira para campanhas nas Eleições 2018.
CARTA DE PRINCÍPIOS
A Carta de Princípios do FONACATE (clique aqui e confira) tem sido apresentada aos postulantes a todos os cargos eletivos, do Executivo e do Legislativo. O objetivo é assegurar o compromisso dos candidatos com a defesa do Estado de bem-estar social e do serviço público e com a valorização dos servidores.
