Com a tramitação da PEC 32/2020 na Comissão Especial, a representante estadual da ANAFE em Minas Gerais Luiza Alves Chaves, a Procuradora Federal associada Vania Mendes Ramos da Silva, e a Diretora Parlamentar, Vânia Faller, realizaram mais uma reunião com o vice-líder PDT, o Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Na ocasião, analisaram o panorama da proposta e debateram novas estratégias.
Ao abrir a reunião, Vania Mendes Ramos da Silva pediu apoio nas assinaturas para que as emendas da ANAFE sejam propostas a fim de evitar a desconstitucionalização da AGU e outros retrocessos. “Somos Função Essencial à Justiça e a atual proposta traz gravíssimos retrocessos. Não podemos perder as nossas prerrogativas institucionais e o Estado brasileiro não pode sofrer reflexos negativos de tais alterações.”
Em seguida, a representante estadual Luiza Alves Chaves apresentou as propostas de emenda que abordam temas como Funções Essenciais à Justiça; Cargos de chefia; Decisão Judicial Transitado e Julgado; Definição dos Cargos Típicos de Estado; Vínculo de Experiência; e Licenças. “Buscamos minimizar os efeitos negativos do atual texto”, finalizou.
A Diretora Parlamentar da ANAFE, Vânia Faller, criticou a falta de estudos e planejamos da PEC 32/2020. “Para qualquer reforma, precisa antes ter um projeto. No caso da administração pública, um planejamento estratégico e isso não foi feito. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional com justificativas vagas para motivar a necessidade de mudanças. Não se sabe, por exemplo, qual será o impacto orçamentário de financeiro dessa reforma, inclusive porque alguns aspectos da PEC 32/2020, dependerá posteriormente de regulamentação. Por isso solicitamos apoio as emendas já apresentadas para possibilitar um debate e maior discussão do tema.”
O Deputado Federal Subtenente Gonzaga do (PDT/MG), concordou com as exposições e afirmou que está à disposição, assim como seu partido. Também solicitou o posicionamento da ANAFE em relação à Lei de Improbidade Administrativa.
