A convite da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (ANADEF), a ANAFE reuniu-se, na manhã de sábado (20), com o Deputado Federal Fábio Trad (PSD-MS), para traçar estratégias com vista à defesa da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, em face das reformas de caráter regressivo.
A reunião tratou especificamente do andamento da PEC 32/2020 e da necessidade de resguardar as garantias institucionais dos advogados públicos e dos defensores públicos, instituições que exercer função essencial à justiça, conforme expressamente reconhecimento pela Constituição Federal.
O deputado Trad, parceiro das lutas pela valorização e defesa institucional da Advocacia de Estado, encaminhou pedido de realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), indicando a ANAFE, por meio de seu Presidente, como uma das entidades a serem convidadas a se manifestar.
O espaço de participação, se viabilizado, será importante para que se possa estabelecer um debate qualificado em torno da chamada Reforma Administrativa e os riscos que ela trará para o regular funcionamento dos serviços públicos em geral e das funções essenciais à justiça, em especial.
