A ANAFE sediou, na noite dessa terça-feira (27), a apresentação dos candidatos para compor a lista sêxtupla para desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em vaga destinada à advocacia. A votação ocorrerá nos próximos dias 29 e 30 de setembro.
O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, ressaltou a importância do Quinto Constitucional para a Advocacia Pública, que, segundo ele, tem passado por alguns desrespeitos às prerrogativas dos advogados.
“Entendemos que é de grande valia essa apresentação de hoje. Por isso, oportunizamos o espaço para que todos que pleiteiam essa vaga na OAB/DF pudessem expor seus pontos de vista e apresentar suas propostas para os Advogados Públicos Federais. A diretoria da ANAFE entende que o Quinto é um instrumento que tem que ser cada vez mais valorizado, diante de tudo que temos visto no âmbito do Judiciário, pelos ataques que temos sofrido às prerrogativas da Advocacia.”
A representante da ANAFE no Distrito Federal Dionne Felipe ressalta que, para a Entidade, é muito importante a eleição do Quinto Constitucional, pois a preocupação maior é com a sociedade e com a entrega primorosa do Direito. “Acredito que cada um dos candidatos aqui hoje também pensa nessa defesa da sociedade. Ao trazê-los, demonstramos essa preocupação, que é muito voltada àquilo que nós Advogados Públicos pensamos, pois, na verdade, somos nós os representantes da sociedade como um todo, pois somos pagos por ela”, disse.
O evento foi transmitido ao vivo. Os vídeos já estão disponíveis no canal da ANAFE no YouTube. Clique aqui para conferir.
CANDIDATOS
Cada advogado e advogada poderá votar em até seis candidatos de um total de 12 concorrentes, que foram definidos em sessão do Conselho Pleno, instância máxima deliberativa da Ordem dos Advogados do Brasil/DF. São eles:
Alexandre Rocha Pinheiro
Ana Paula Pereira Meneses
André Puppin Macedo
Antônio Carlos Nunes de Oliveira
Christianne Dias Ferreira
Eduardo Löwenhaupt da Cunha
José Rui Carneiro
Rafael Freitas de Oliveira
Reginaldo de Oliveira Silva
Roberta Batista de Queiroz
Robson Vieira Teixeira de Freitas
Rogério Andrade Cavalcanti Araújo
VOTAÇÃO
Poderão votar na consulta direta todos os advogados e as advogadas regularmente inscritos na OAB/DF e que estavam quites com suas obrigações financeiras junto à seccional na data de publicação do edital de abertura do processo de escolha do desembargador, em 22 de abril de 2019.
A votação será pela internet e pode ser feita também presencialmente. Pela internet, os advogados e as advogadas devem acessar os sites www.oabdf.org.br ou www.quintoconstitucionaldf.com.br. Quem desejar escolher seus candidatos pessoalmente, deve procurar a sede da OAB/DF, localizada na 516 Norte, ou uma de suas 12 subseções. O voto é facultativo.
HOMOLOGAÇÃO
Os seis nomes mais votados serão submetidos à apreciação do Conselho Pleno e deverão ser referendados pelos conselheiros, conforme previsto na resolução que abriu o processo de escolha, desde que não haja irregularidades na divulgação das candidaturas durante a consulta direta.
As regras de condução das candidaturas também foram definidas na resolução. Em caso de empate na consulta direta, será classificado o candidato com inscrição mais antiga na OAB/DF. Persistindo o empate, será escolhido o mais idoso.
LISTA SÊXTUPLA
Uma vez homologada pelo Conselho Pleno, a lista sêxtupla será enviada pela OAB/DF ao TJDFT, que reduzirá os seis nomes a três. Cabe ao presidente da República escolher quem dos três ocupará a vaga deixada por Flavio Renato Jaquet Rostirola, que faleceu em 15 de março deste ano, após 18 anos no TJDFT.
QUINTO CONSTITUCIONAL
A ocupação de vagas por advogados nos Tribunais Regionais Federais e nos Tribunais dos Estados e do DF é prevista pelo artigo 94 da Constituição Federal. É o chamado quinto constitucional. No caso do TJDFT, cabe à advocacia a vaga que estava ocupada por Rostirola. O artigo constitucional destina vagas nestes tribunais também aos membros do Ministério Público, que, assim como a OAB/DF, define os critérios de escolha.
*Com informações da OAB/DF.