Em reunião parlamentar com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF), membros da ANAFE e a presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Dytz, trataram dos pontos sensíveis da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
Ao início do encontro, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, manifestou preocupação com o risco de enfraquecimento institucional da Advocacia Pública no bojo do atual texto da reforma, defendendo as prerrogativas dos membros e da Instituição que são Funções Essenciais à Justiça e Carreiras Típicas de Estado.
“Levamos preocupações fundamentais, fizemos sugestão de alteração na CCJ e entregamos um estudo técnico para corrigir problemas como quebra da qualidade do serviço público, o impacto na isonomia da paridade de armas, o acesso aos cargos por meio de vínculo de experiência e a fragilização da proteção da estabilidade institucional”, destacou Lademir.
“Podem ter certeza de que tem uma defensora das prerrogativas da Advocacia Pública”, afirmou Bia Kicis (PSL-DF). Segundo ela, é fundamental a questão da independência dos Advogados Públicos. “Por termos a prerrogativa podemos atuar pela legalidade, mesmo que desagrade o gestor. Se não tivermos essa independência não temos essa garantia.”
A presidente da CCJ declarou-se favorável às reformas para corte de privilégios, mas não de prerrogativas. “Queremos dar celeridade sem nenhum atropelo. Estamos com 32 requerimentos para que façamos audiências públicas. Ouviremos um conjunto de entidades que represente as categorias em geral e, principalmente, temos que ouvir as carreiras de Estado. O diálogo sempre está aberto. Contem comigo. Cabe a mim ajudar nesse papel de equilíbrio das tensões, sem afetar a essência do trabalho das carreiras”, disse.
A Vice-Presidente da ANAFE, Luciana Hoff, frisou que a Entidade sabe da importância das reformas e tem atuado para corrigir pontualmente essas iniciativas. Colocando a Entidade à disposição para todos os debates, frisou a necessidade de garantir igualdade entre as Funções Essenciais à Justiça.
A Diretora de Assuntos Parlamentares, Vânia Faller, concordou com a necessidade de modernizar o Estado e, para isso, é fundamental uma Advocacia Pública forte. “Por isso, podem sempre contar conosco. O que pedimos aqui é o que está na constituição para continuarmos atuando com excelência na defesa do Estado brasileiro.”
A parlamentar, que é procuradora aposentada do Distrito Federal, agradeceu o convite e se colocou à disposição da ANAFE para debater temas importantes, em especial, a PEC 32/2020. Os membros da Associação reafirmaram o compromisso da Entidade na colaboração do diálogo e na proteção do Estado brasileiro. Ao final da reunião, entregaram materiais e estudos sobre a proposta. Também participaram da reunião, a Diretora de Integração Social da ANAFE, Maria Dionne, a representante/DF Vanessa Affonso Rocha, o Advogado da União associado Cesar Kirsch e a assessora da deputada, Maria Cláudia de Azevedo.
