O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, e o Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, debateram, na última sexta-feira (23), o tema “Autonomia institucional, independência técnica e reforma administrativa: os casos da Polícia Federal e da Advocacia-Geral da União”.
Ao dar início a conversa transmitida pelo canal da ANAFE no YouTube, Lademir Rocha destacou a satisfação em discutir a questão envolvendo autonomia institucional da Advocacia Pública Federal e da também da Polícia Federal, que são Instituições de Estado.
O Presidente da ADPF agradeceu o convite e defendeu a necessidade de ter autonomia funcional, autonomia do órgão e da Instituição como um todo. “É uma honra participar com uma carreira forte, coirmã, uma das carreiras típicas de Estado.”
Sobre a importância da independência técnica e da autonomia institucional, Edvandir Paiva disse que a prerrogativa significa escolher entre ser um órgão verdadeiro de Estado em que os interesses pluripartidários, plurigovernamentais do momento estarão em segundo plano em relação aos interesses do próprio Estado brasileiro, da existência da Constituição Federal e dos princípios republicanos.
FRAGILIDADE NA PROTEÇÃO INSTITUCIONAL
O Presidente da ANAFE ressaltou a similitude entre as carreiras em termos de status e até das fragilidades institucionais. “Também nos ressentimos da falta de autonomia e da escolha do Advogado-Geral da União não se dar entre os membros das carreiras. Ou seja, é possível que um advogado de fora da carreira seja o AGU e mais que isso, nos ressentimos da falta de um mandato, para assegurar alguma estabilidade institucional para que o órgão cumpra suas funções em adstrição à legalidade.”
AMEAÇAS
De acordo com Lademir, a maior ameaça hoje vem da Reforma Administrativa (PEC 32/20). “Ao invés de caminharmos no sentido de legitimas reformas que visam o reforço do caráter público e republicano das instituições de Estado, o que vemos são reformas de caráter regressivos”, disse.
Paiva disse que, em primeiro lugar, lamenta que a discussão da PEC esteja acontecendo num momento em que não se pode ir ao parlamento para discutir o texto. “A proposta é péssima para sociedade. O objetivo principal do texto que é de flexibilizar carreiras nos preocupa demais. O projeto é muito ruim para o Brasil. Da forma como está, a reforma administrativa irá precarizar o serviço público e criar mecanismos com potencial de desvirtuá-lo completamente.”
Lademir afirmou que a ANAFE compartilha as mesmas preocupações. Destacando entre outros pontos o vínculo de experiência, a possibilidade da entrada lateral na estrutura de Estado, a fragilização da estabilidade e a vulnerabilidade institucional ressaltou que a “reforma tem como único norte da contenção de gastos na relação entre servidor e Estado brasileiro ignorando princípios básicos como a prevalência da legalidade, a separação de poderes e as funções legislativas primárias do parlamento brasileiro.”
