Na última semana, os jornais Correio Braziliense e Congresso em Foco repercutiram o posicionamento da ANAFE sobre a destinação de orçamento unicamente para aumento dos servidores da Polícia Federal.
Em matéria intitulada “Reajuste salarial 2022: servidores públicos devem criar batalha nos tribunais”, o Correio Braziliense informou que a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) já fez um alerta ao Advogado-Geral sobre o risco jurídico representado pelo reajuste diferenciado.
“Situações parecidas no passado levaram a muitos litígios na justiça, como por exemplo o reajuste de 28,86%, concedido nos vencimentos dos militares, em janeiro de 1993”, lembrou Lademir Rocha, presidente da ANAFE.
“Mas faltam detalhes sobre como será o reajuste para policiais federais e rodoviários federais. Faltam elementos para uma discussão sobre a judicialização e ainda não sabemos como se dará o tal reajuste, pois faltam dados e informações”, criticou.
Ao Congresso em Foco, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, afirmou que há um flagrante problema jurídico. “Afinal, os tribunais têm em geral assegurado ao conjunto do funcionalismo reajustes salariais pagos a grupos de servidores, sobretudo quando há perdas inflacionárias a corrigir”, disse.
“Isso mostra o improviso do governo”, destacou Lademir. “Falta uma política estabelecida de reajustes. O que pode custar caro para o governo, pelo desgaste político, e para o Estado brasileiro, pelo risco jurídico”, complementou.
Leia a íntegra – Correio Braziliense.
Leia a íntegra – Congresso em Foco.
