Em intensa atuação parlamentar para solicitar alterações na Reforma Administrativa (PEC 32/2020), o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a Vice-Presidente, Luciana Hoff, e a Diretora Parlamentar, Vânia Faller, conversaram nesta quarta-feira (5), com o Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL–SP). O parlamentar é membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na reunião, a ANAFE destacou pontos da matéria que precarizam a estrutura do serviço público. O Presidente da Entidade apresentou dados que afetam diretamente a Advocacia Pública Federal, constitucionalmente prevista como Função Essencial à Justiça, transversal aos três poderes. “A atual proposta aprofunda o desequilibro entre as Funções Essenciais à Justiça, principalmente na questão da estabilidade, do ingresso por meio de vínculo de experiência e do ingresso em cargos de liderança e assessoramento.”
Apresentando a atuação adotada pela Entidade, Luciana Hoff agradeceu pela receptividade aos pleitos expostos. “Já apresentamos as inconstitucionalidades flagrantes do texto à CCJ. Gostaríamos de contar com seu apoio no sentido de evitar retrocessos, pois da forma que está compromete o bom funcionamento do serviço público. Os atuais servidores já estão inseguros e sendo afetados.”
Vânia Faller reforçou o tratamento de Função Essencial à Justiça da Advocacia Pública Federal e a necessidade de paridade de armas entre essas carreiras. Ela citou atuações importantes da AGU no Estado do parlamentar como a ação para evitar que União pague indenização antecipada de quase R$ 2 bilhões por término de concessão de hidroelétrica e a recuperação de mais de R$ 15,5 milhões em acordos envolvendo créditos rurais.
Após tirar suas dúvidas e debater sobre a PEC 32, o Deputado Federal Coronel Tadeu (PSL–SP) se colocou à disposição para ajudar no que for possível, apoiar mudanças e conversar com o Deputado Darci de Matos, relator da Reforma Administrativa. Além disso, ele marcou uma nova reunião na próxima semana.
