O evento contou com a presença dos representantes estaduais e diversos associados da ANAFE.
Com o patrocínio da representação da ANAFE no Estado de Sergipe, e com a iniciativa do Colégio de Consultoria da Procuradoria Federal/SE, a Escola da AGU em Sergipe realizou, nos dias 10 e 11 de abril, o “Curso Contratos Administrativos”. O evento recebeu a parceria institucional da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e do Instituto Federal de Sergipe (IFS).
Com objetivo de capacitar membros da Advocacia-Geral da União e servidores públicos federais em exercício nos órgãos , notadamente aqueles em exercício nas seções de logística e fiscalização de contratos, o curso contou com duas palestras.
REFORMA TRABALHISTA
No primeiro dia, a Procuradora Federal associada à ANAFE Ivana Roberta Couto Reis de Souza ministrou a palestra “Reforma trabalhista e seus reflexos nos contratos administrativos de terceirização de serviços”.
O conteúdo incluiu temas como: abordagem dos impactos da reforma nos contratos administrativos à luz das orientações do Ministério do Planejamento; aplicabilidade aos contratos anteriores a sua vigência e Convenções Coletivas de Trabalho; principais súmulas do TST atingidas pela reforma; posicionamento do TCU; equilíbrio econômico-financeiro dos contratos; e análise de pareceres.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Já no segundo dia, a palestra “Contrato administrativo: dinâmica do equilíbrio econômico-financeiro” foi proferida pelo Procurador Federal, coordenador da Equipe Nacional de Licitações e Contratos (ENALIC), associado à ANAFE Carlos Henrique Nitão Loureiro.
Em sua abordagem, explanou sobre temas como: critério de reajuste; índices específicos, setoriais e gerais; recomposição contratual; revisão contratual; pesquisa de preços e reequilíbrio econômico-financeiro; e repactuação.
IMPORTÂNCIA DA TEMÁTICA
De acordo com o representante estadual da ANAFE/SE Gustavo Amarante a parceria junto à Escola da AGU para capacitação de servidores e membros é uma ação de extrema importância não só para a Advocacia Pública, como para o Estado brasileiro. “O aprofundamento atualizado da temática de contratos administrativos visa melhorar as atividades da Administração Pública Federal, em benefício de toda sociedade.”
