No último dia 12 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo- ALESP homenageou a AGU pela atuação e trabalho desenvolvido ao longo dos 20 anos na representação e assessoramento jurídico dos três Poderes da União. A solenidade foi organizada pelo Presidente da Alesp, Deputado Estadual Samuel Moreira e pelo Deputado Estadual Fernando Capez.
Para apresentar a história da AGU, o primeiro Advogado-Geral da União, Geraldo Magela da Cruz Quintão, foi convidado e parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado. Em seguida, o ex-Advogado-Geral, explanou sobre os desafios enfrentados pela AGU e falou sobre o crescimento positivo da Instituição nos últimos anos.
“Foi uma saga, um trabalho difícil para criar a estrutura da AGU. Quando sai, já haviam sido nomeados 400 advogados e eu disse que a partir dali a AGU iria se firmar cada vez mais como uma Instituição indispensável para o país e importante por ser vinculada a um processo democrático. Hoje eu vejo o órgão muito mais expandido e continuará crescendo prestando excelentes serviços ao País”, afirmou durante a solenidade Geraldo Magela da Cruz Quintão.
O deputado estadual Fernando Capez, que presidiu a solenidade, iniciou seu discurso reforçando o texto da Constituição Federal que previu a AGU e o Ministério Público como Funções Essenciais à Justiça. “O constituinte teve o cuidado de citar a Advocacia-Geral da União fora dos três poderes, não para formar um quarto poder, mas para que pudesse atender, com independência, aos Três Poderes como instrumento essencial em defesa da sociedade”, destacou o parlamentar.
Durante o evento, Capez reforçou que se tratava de uma justa homenagem da sociedade brasileira, e principalmente paulistana, aos 20 anos da AGU, “de atuação eficiente, correta, em defesa do patrimônio público da União e de interesse de toda a nação e merecedora de vários prêmios, como o Prêmio Innovare“.
A Diretora da 3ª Região da UNAFE, Renata Ferrero Pallone, foi uma das organizadoras do evento. Segundo ela a solenidade foi uma forma de reconhecimento da atuação da AGU em todo o País.
“A homenagem foi o reconhecimento da importância da AGU e do trabalho realizado pelos seus membros nesses 20 anos na defesa do Estado Brasileiro”, afirmou a Diretora da UNAFE.
O Procurador-Regional da União da 3ª Região, Tércio Issami Tokano, parabenizou a Assembleia Legislativa pelo reconhecimento e homenagem aos 20 anos de existência efetiva da AGU e trabalho realizado por seus membros. “Nos sentimos muito honrados, muito felizes de poder participar desse momento que homenageia, sobretudo, os advogados que estão na luta diária enfrentando processos, cumprindo prazos, muitas vezes com dificuldades, e que ao longo desses 20 anos construíram uma carreira que é hoje uma referência nacional no cenário jurídico”.
Estiveram presentes ainda a Adjunta do Advogado-Geral da União, Rosangela Oliveira, a Procuradora-Geral da União substituta, Izabel Vinchon, membros das carreiras jurídicas da AGU, parlamentares estaduais e federais, autoridades do Exército, Marinha e Aeronáutica, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e presidentes de associações representativas da Advocacia Pública.
Súmulas AGU
Na solenidade Capez também falou do recente lançamento do livro Súmulas Comentadas da AGU, resultado de um trabalho de estudos realizado por diversos advogados públicos. A obra foi coordenada pelas advogadas Adriana Aghinoni Fantin e Nilma de Castro Abe. Segundo Nilma, o objetivo da publicação é “evitar a judicialização, reduzindo os processos judiciais e aproximar a Instituição dos anseios da sociedade, de forma a resolver os conflitos de uma maneira mais célere, objetiva e econômica”.
Já Adriana Fantin, coordenadora regional da Central de Negociação da 3ª Região, destacou que a ideia é fortalecer a atuação dos membros da AGU. “O livro foi um marco e é um instrumento de trabalho aos membros para que sirva de norte a eles, evitando uma atuação insegura”.
