Os Diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios e Gustavo Maia, se reuniram na manhã desta terça-feira, 18, com o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Faria. A reunião foi marcada a pedido da instituição, com o objetivo de propor, a todas as entidades representativas da Advocacia Pública Federal, o debate sobre a nova Lei Orgânica da AGU entre a instituição e as associações e sindicatos da carreira.
De acordo com o Vice-AGU, a instituição está disposta a debater o Projeto de Lei Orgânica da Carreira com as entidades para que o Projeto evolua dentro do Congresso Nacional com alterações no texto que possam surgir do consenso entre a instituição e as entidades da Advocacia Federal. Segundo Fernando Luiz, a reunião de hoje é a primeira de uma série de reuniões com todas as entidades nos próximos dias.
Os Diretores da UNAFE se colocaram à disposição deste e de qualquer debate sobre o tema que é crucial para a carreira, desde que os assuntos a serem definidos para discussão pela AGU junto com as entidades sejam fulcrais e fundamentais para o aperfeiçoamento do Projeto.
Nessa linha, os Dirigentes da UNAFE destacaram as questões da nomeação de não concursados para ocuparem cargos na AGU e da dupla vinculação dos Advogados Públicos Federais à AGU e ao Poder Executivo é motivo de discordância da associação em relação ao atual modelo de Advocacia de Governo praticado pela instituição, o qual inclusive gerou o movimento de seus associados pela mudança do modelo de gestão e do AGU, e que tais pontos fundamentais vieram a constar de forma ainda mais gravosa ao interesse público no Projeto. Acentuaram, assim, que tais pontos devem ser levados em consideração para debate pela instituição, caso queira efetivamente estabelecer um movimento coeso pelo aperfeiçoamento da Lei Complementar apresentada.
Além disso, os Diretores da UNAFE destacaram, na reunião, outros pontos que entendem que deveriam estar incorporados ao texto da Lei Complementar, como a previsão dos honorários advocatícios e de meios de solução administrativa de conflitos, assim como de dispensa de recursos e defesas procrastinatórias, matérias essas, entre outras, ausentes da Lei Complementar apresentada.
No final da reunião ficou acertado novo encontro da UNAFE com a AGU caso haja consenso entre as entidades da Advocacia Pública Federal e a instituição sobre os pontos a serem discutidos no Projeto de Lei Complementar da AGU.
