Um debate promovido pela Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (15), abordou o perfil étnico-racial do funcionalismo público da União. Entre outros especialistas, o encontro contou com a participação do Advogado-Geral da União, José Levi, que apontou que, na própria AGU, existem hoje apenas 2.355 – 24% do total de 9.801 membros dos quadros – que se declaram pretos e pardos.
Para o advogado-geral da União, parte da solução para o problema passa de fato pela reserva de vagas em concursos públicos, mas não é só o ingresso que importa. “É pouco. É um número mais modesto em relação à média da pesquisa mostrada. Também importa o subsequente desenvolvimento inclusivo nas carreiras. É preciso promover igualdade de condições, projetando para a sequência de carreira, ou seja, remoções, promoções, progressões, assunção de cargos de direção”, destacou.
Durante o debate, os participantes defenderam uma contrapartida dos órgãos federais no que diz respeito ao cumprimento da Lei 12.990/14, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. A expectativa de quem discutiu o assunto é que esses órgãos prestem conta periodicamente sobre como estão preenchendo esses postos, de forma que possam ser responsabilizados em caso de ilegalidades.
A regra das cotas, prevista para vigorar até 2024, estabelece também que a reserva de 20% será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a três.
Participaram do debate também o presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN), Cléber Santos Vieira, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Tatiana Dias, o professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Luiz Mello e a coordenadora do Consórcio Nacional de Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Conneabs) Silvani dos Santos Valentim.
O debate completo está disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=JNZnFNdiVcc
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