Devido à falta de dinheiro para pagar contas de telefone e aluguéis, todas as unidades da Advocacia-Geral da União no Rio de Janeiro tiveram as linhas telefônicas cortadas e sofrem ação de despejo com aluguéis atrasados há mais de quatro meses. Uma delas é a Procuradoria Regional Federal em Duque de Caxias – RJ.
Os membros da AGU enfrentam uma grave crise institucional e desvalorização das carreiras que integram os quadros da Instituição. Dentre os problemas estão: o sucateamento de meios e de estruturas de trabalho; a inexistência de carreira de apoio estruturada e a ausência de prerrogativas legais compatíveis com o exercício das atividades.
A UNAFE vem alertando o Governo sobre o caos na Advocacia-Geral da União, inclusive encampando diversos protestos e a campanha de entrega de cargos de chefia na Instituição que já conta com a adesão de 70% dos Advogados Públicos Federais.
O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota destaca que o problema se agravou ao longo dos últimos cinco anos. “Várias unidades nossas não têm combustível para as viaturas irem às audiências. Há a ameaça de despejo por falta de pagamento de aluguel em alguns prédios. Telefone cortado. Condições insalubres com ratos, baratas, morcegos”.
De acordo com Roberto Mota, uma das soluções seria a aprovação da PEC’s 82/07 e 443/09, defendidas pelo Professor, Juiz Federal e Escritor William Douglas em artigo publicado em junho deste ano que segundo ele, permitirão que a AGU funcione efetivamente como um órgão com credibilidade jurídica, impedindo o seu aparelhamento e captura, e, ao mesmo tempo, fortalecendo e viabilizando as políticas públicas do governo.
Além do Rio de Janeiro, os estados do Mato Grosso do Sul e Espírito Santo também enfrentam problemas de atrasos nos pagamentos dos aluguéis. Unidades na Bahia também estão comprometidas.
