O número de acordos celebrados pela Advocacia-Geral da União (AGU) duplicou em 2018 na comparação com o ano anterior. Foram mais de 160 mil conciliações feitas apenas pelas Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria-Geral da União (os dois órgãos da AGU que mais atuam em tribunais), o que gerou uma economia de mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
Responsável pela representação judicial de 159 autarquias e fundações públicas federais, a PGF celebrou 158 mil acordos, economizando com eles R$ 325 milhões ao erário. A maior parte das conciliações ocorreram no âmbito de processos movidos por cidadãos para cobrar o pagamento de algum benefício previdenciário. “O INSS atende grande parte da população brasileira. Em razão disso, ocorre uma grande judicialização. E com a grande judicialização, nós vamos ter um grande número de acordos também”, explica a coordenadora-substitua de Planejamento e Gestão da PGF, a procuradora federal Luciana Andrade da Luz Fontes. Do total de acordos, 60% são relacionados a benefícios por invalidez. “A consolidação das Equipes de Trabalho Remoto – Benefícios por Incapacidade foi um fator essencial para esses números”, acrescenta a procuradora.
Já a PGU, responsável pela representação judicial da administração direta, celebrou acordos em 3,7 mil processos. Com a medida, conseguiu evitar um impacto de R$ 3,5 bilhões ao erário. “A gente atribui o número bastante expressivo à formalização de um maior número de planos de negociação. Os planos são feitos para matérias que são analisadas previamente pela PGU e que são passíveis de se formalizar um acordo diretamente pelo advogado da União”, explica a coordenadora de análises e acordos da PGU, Clara Nitão. “Ele (o advogado da União) recebe o processo e já identifica que aquela matéria é passível de acordo e propõe imediatamente no processo judicial. Os planos nacionais eram dois em 2017, e terminamos o ano com dez. Então isso reflete no número de acordos”, completa.
Um desses exemplos de conciliação foi o que a PGU celebrou em litígio envolvendo a Companhia Energética de Alagoas, distribuidora da Eletrobrás (controlada pela União). A empresa, que era alvo na Justiça de uma ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas, pleiteava o pagamento de R$ 1,7 bilhão para seus empregados. Após o acordo, o valor a ser pago foi reduzido para R$ 350 milhões. A solução do passivo trabalhista permitiu a venda da empresa para a iniciativa privada. Para 2019, a PGU espera homologar 25 mil acordos.
Agilidade
A economia aos cofres públicos obtida com os acordos é oriunda do deságio, ou seja, o cidadão aceita receber a quantia a que tem direito com desconto em troca de um pagamento mais célere. Além disso, as conciliações evitam que o poder público tenha que pagar juros e correção monetária em condenações que ocorreriam caso os processos continuassem tramitando. “A solução alcançada é fruto de um esforço conjunto das partes e tende a ser mais satisfatória e efetiva do que aquela imposta pelo Estado-juiz. Por isso, deve ser estimulada sempre que possível”, afirma a advogada da União Clara Nitão.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, atualmente mais de 80 mil processos estão à espera de uma resolução no Judiciário. Neste cenário, a celebração de acordos é uma medida fundamental para reduzir a litigiosidade e, consequentemente, desafogar o Judiciário. “Sempre que a gente consegue resolver um processo de forma mais célere e de forma consensual, a gente está contribuindo para que o Judiciário e para que as próprias procuradorias e advogados da União se dediquem a processo mais relevantes, que de fato merecem uma atenção jurídica aprofundada”, finaliza Nitão.
Fonte: ASCOM AGU.
