O Brasil conseguiu superar a pior recessão econômica de sua história em 2017. E a Advocacia-Geral da União (AGU) teve papel decisivo no processo de retomada econômica, evitando que decisões judiciais comprometessem o equilíbrio fiscal e garantindo segurança jurídica para projetos que garantiram a injeção de recursos bilionários.
Um exemplo emblemático foi o acordo assinado entre poupadores e bancos que pôs um fim a longa disputa envolvendo a forma de correção de aplicações adotada durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor II (1991).
Sob mediação da AGU e supervisão do Banco Central do Brasil (BCB), as partes celebraram o maior acordo judicial da história, que deve encerrar mais de um milhão de processos atualmente em tramitação no Judiciário e injetar bilhões na economia em 2018.
“O legislador constituinte originário atribuiu à AGU essa missão, de não só representar judicial e extrajudicialmente a União, como também de assessorar o Poder Executivo. E é no cumprimento desta missão que a AGU procura atuar com toda eficiência, em especial na área econômica, tão crucial neste momento. Este é o esforço da instituição”, explica a advogada-geral da União.
Infraestrutura
Na área da infraestrutura, a AGU garantiu assegurou na Justiça a realização de leilões para a concessão de aeroportos, usinas hidrelétricas e de áreas para exploração de petróleo. Somadas, essas concessões deverão garantir investimentos e arrecadação de royalties da ordem de R$ 30,7 bilhões nos próximos anos.
A AGU também conseguiu suspender na Justiça decisão que havia paralisado obras de um dos trechos de transposição do Rio São Francisco, empreendimento fundamental para garantir o abastecimento hídrico do semiárido brasileiro. E teve papel central no Rio de Janeiro, um dos estados mais atingidos pela recessão econômica, dando o aval para o plano de recuperação do estado.
Equilíbrio fiscal
A Advocacia-Geral derrubou, ainda, liminares que tentavam impedir a entrada em vigor da emenda constitucional que criou um teto para o aumento dos gastos públicos – outra medida fundamental para o equilíbrio fiscal.
A instituição também demonstrou no STF que a contribuição social a cargo do empregador incide sobre os ganhos habituais do empregado, quer anteriores ou quer posteriores à Emenda Constitucional nº 20/98. O entendimento evitou um impacto de R$ 280 bilhões aos cofres públicos.
A Advocacia-Geral participou da elaboração e da implantação do Programa de Regularização de Débitos, que criou novas condições mais acessíveis para que devedores de autarquias e fundações públicas federais possam quitar seus débitos. A expectativa é de que cerca de R$ 1,5 bilhão possa ser arrecadado por meio do programa.
Fonte: ASCOM AGU
