Para Grace Mendonça, a medida deve permitir um melhor equacionamento das atuações contenciosa e consultiva da Instituição.
A Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, divulgou nessa segunda-feira (19) que submeteu à Presidência da República proposta de alteração da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. De acordo com a AGU, a ideia é promover alterações pontuais, que, entre outros pontos, permitam a inserção formal da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil na Lei Complementar nº 73/1993.
“Essas são as linhas básicas trabalhadas que, espero, possam favorecer a construção de um ambiente institucional mais harmônico, assim como uma gestão mais eficiente. A medida revela a retomada daquele consenso mínimo, já obtido no passado entre nós”, afirmou Grace Mendonça.
Para o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, este é um importante passo para o fortalecimento da instituição. “É certo que todas as carreiras que compõem a AGU estão a serviço da mesma causa e devem ter tratamento isonômico. Estamos diante do reconhecimento de uma situação de fato que já ocorre há muito, consistindo num mínimo de racionalidade e estruturação para o momento.”
