Na última segunda-feira, 18, a Diretora da UNAFE na 5ª Região, Suzana de Souza Times, em conjunto com representantes das demais entidades da Advocacia Pública e da OAB/PE, se reuniu com o Senador Armando Monteiro (PTB–PE), para tratar dos honorários advocatícios no novo CPC.
Para abrir a reunião, os presentes explicaram ao Senador a titularidade do dispositivo que garante honorários advocatícios no novo Código de Processo Civil – CPC, aprovado no último dia 05 deste mês, durante a votação do primeiro bloco da matéria.
A Diretora da UNAFE na 5ª Região, Suzana de Souza Times, destacou que o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Federal, é claro ao fixar que os honorários pertencem ao advogado, seja privado ou público.
“Os honorários são do Advogado Público por direito. Atualmente, nas causas em que a União é vencedora, os honorários são incorporados ao orçamento do Governo Federal. Pelo texto do relator do novo CPC, Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), os honorários serão pagos ao Advogado Público Federal na forma de uma lei posterior”, explicou a dirigente da UNAFE.
O Senador Armando Monteiro (PTB–PE) ouviu atentamente aos apontamentos realizados pelos Advogados Públicos e se comprometeu a estudar melhor a matéria, em seguida, convidar os Advogados Públicos para nova reunião, quando informará seu posicionamento sobre os honorários.
A UNAFE conclama todos os Advogados Públicos Federais a intensificar a atuação parlamentar nas bases. A mobilização virtual lançada pela UNAFE, para atingir o maior número possível de parlamentares também está mantida. PARTICIPE!
