Cerca de 200 Advogados Públicos Federais se mobilizaram ontem, na capital federal, para cobrar mudança de postura da chefia da AGU e pedir apoio da OAB Federal aos pleitos da carreira.
No início da tarde de ontem, 30, cerca de 200 Advogados Públicos Federais se reuniram em frente ao prédio da Advocacia-Geral da União em Brasília, para mostrar à Chefia da instituição o clima de insatisfação com a atual postura do Advogado-Geral da União de não apresentar soluções aos problemas estruturais vividos pela AGU e não encampar os pleitos remuneratórios das carreiras.
Gravações dos Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, apresentando os principais problemas vividos pelas carreiras e cobrando do AGU atenção e empenho para solução dos mesmos, foram transmitidas num carro de som, que permaneceu estacionado em frente ao prédio. O movimento também contou com panfletagem e disposição de faixas pedindo atenção do AGU.
Nos discursos, os Dirigentes das entidades chamaram a atenção para diversos pontos negativos encontrados na gestão da atual chefia da AGU. O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, destacou dados que mostram o caos vivido pelos membros da AGU atualmente e enfatizou que este é o momento para tentar mudanças.
“Temos hoje, 22 estados que oferecem melhor remuneração aos seus Procuradores em relação aos Advogados Públicos Federais. Além disso, 40% dos membros estudam para novos concursos. Também, enquanto a nova Lei Orgânica da carreira tramita rapidamente, sob sigilo, na Casa Civil, não há andamento do projeto para criação da carreira de apoio. Diante disso, vemos uma Chefia de costas para os membros, o que nos deixa evidente que esta é a última hora para que todos nos mobilizemos e lutemos pela AGU que queremos”, afirmou Luis Carlos Palacios.
O Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, destacou que os Dirigentes das entidades da Advocacia Pública Federal, protocolaram, na manhã de ontem, carta em que apresentam resultados relevantes da AGU e DPU nos últimos anos e solicitam audiência com a Presidente Dilma Rousseff. A carta tem a assinatura do Deputado Federal e Coordenador da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, Fábio Trad (PMDB-MS).
“Além disso, vemos que a AGU está em um processo contínuo de sucateamento. Enquanto assistimos investimentos cada vez maiores sendo feitos em outras Instituições da Justiça, vamos ficando para trás. Por isso viemos aqui mostrar nossa insatisfação”, afirmou Allan Titonelli.
Marcos Luiz da Silva, Presidente da ANAUNI, defendeu que o anteprojeto de criação da nova Lei Orgânica da AGU, além de atos internos da atual gestão sejam mais debatidos. Marcos Luiz destacou que há interesse da atual Chefia em transformar a Instituição em Advocacia de Governo e não de Estado.
Após os discursos, os membros deliberaram por entrar no prédio da AGU e tentar diálogo com o Advogado-Geral da União. Os Advogados Públicos Federais foram até o andar do gabinete do AGU, onde lotaram uma das salas de reunião e foram recebidos pelo Adjunto do Advogado-Geral da União, José Weber Holanda Alves.
Durante esta reunião, dois pontos foram discutidos incisivamente com o Adjunto do AGU. O primeiro deles foi o anteprojeto de criação da nova Lei Orgânica, em que os Dirigentes das entidades deixaram clara a necessidade de maior discussão dos pontos do projeto.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, destacou que os membros receberam por acaso, informações sobre o conteúdo do anteprojeto e que vários pontos precisam ser revistos, entre eles, o que permite que não concursados atuem como Advogados Públicos Federais.
“Aqui estão representadas todas as carreiras da AGU, com membros vindos de diversos pontos do País, o que mostra que a insatisfação é geral, como vínhamos relatando há meses para o AGU. Parece que a atual Chefia da Instituição ignora o estado de descontentamento dos membros e não vemos nenhuma ação para que se tente reverter esse quadro. Estamos regredindo e nos apequenando. Hoje a Instituição está muito perto do que era em 2005”.
O Adjunto do AGU, José Weber, respondeu que a cúpula diretiva da instituição é formada apenas por membros concursados e explicou a tramitação do anteprojeto da nova Lei Orgânica, destacando que alguns pontos do atual anteprojeto, foram vetados ou altarados politicamente pela Casa Civil.
“Desde 1993 não havia mudanças na Lei Complementar. Quando o ministro Adams entrou, fizemos algumas alterações, discutimos a proposta com cada entidade e acolhemos muitas sugestões. Fomos então debater o projeto no Ministério do Planejamento e na Casa Civil, que vetou alguns pontos e alterou redação de outros”, afirmou Weber.
Os Dirigentes das entidades da Advocacia Pública Federal insistiram que o anteprojeto atual, em tramitação na Casa Civil, não foi debatido pelos Advogados Públicos Federais e pelas entidades. Cobraram então que o conteúdo seja disponibilizado para conhecimento dos membros.
O Adjunto do AGU ponderou que possibilitar outra consulta ao anteprojeto pode retardar a aprovação da Lei Complementar e cobrou dos Dirigentes a ciência desse atraso, por escrito, caso essa decisão seja tomada pelo AGU.
“No momento em que retirarmos o projeto do SIDOF e fizermos alguma alteração, teremos que discutir tudo novamente no Planejamento e também na Casa Civil, isso pode ser um passo para trás. Quero o compromisso de vocês que estão cientes dessa tratativa”, afirmou Weber. Todos os presentes então responderam que, neste caso é melhor “dar um passo para trás e posteriormente avançar dois para frente”.
Outro ponto tratado com o Adjunto do AGU foi a postura do Advogado-Geral da União de não encampar os pleitos remuneratórios da carreira.
Os Dirigentes destacaram que as Chefias de outras Instituições já se manifestaram publicamente a favor de reajuste remuneratório e cobraram que o AGU se posicione, alegando que o apoio do Advogado-Geral da União é fundamental para a conquista remuneratória.
Weber respondeu que a atuação do Advogado-Geral da União sobre este assunto é feita nos bastidores. “Dizer que o Adams não está se movimentando é falácia. Nunca tivemos um ministro de carreira na Casa. Sabemos que pedir para os outros é fácil, mas pedir para si mesmo é um tanto difícil, porém, ele está trabalhando junto à Presidente e com outros Ministros. Ele está apoiando, nos bastidores”, afirmou Weber. Os presentes então defenderam que esta postura de atuação apenas nos bastidores, sem manifestação pública em favor da carreira, deve ser revista pelo AGU.
No final do encontro, José Weber afirmou: “Não tenho poder de decisão, porém, vou levar tudo o que estão dizendo aqui ao conhecimento do Ministro Adams”.
Parte dos Advogados Públicos Federais então seguiram, em caminhada, para o auditório da OAB Federal, onde realizaram Ato Público no Plenário da Ordem.
ATO OAB FEDERAL
Os Dirigentes das entidades da Advocacia Pública Federal e os Secretários-Gerais da OAB Federal, Marcos Vinícius Furtado e da OAB-DF, Lincoln de Oliveira, compuseram a mesa do Ato. O ato público foi organizado para pedir apoio da Ordem aos pleitos da carreira.
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, destacou o apoio da OAB em outros pleitos favoráveis à Advocacia Pública, tal como, no julgamento do caso de Prisões de Advogados Públicos no CNJ, em que, o Diretor-Geral destacou: “Esse caso só ocorreu no CNJ para evitar a prisão de Advogados Públicos quando uma decisão judicial é descumprida pelo gestor e a participação da OAB foi essencial para reversão do quadro no julgamento”.
Palacios continuou sua intervenção, indagando aos membros da Ordem: “A quem interessa uma Advocacia Pública Federal fragilizada, como está hoje, com quadro de evasão de 40% em nível Federal, Estadual e Municipal, com diferença salarial em relação ao Ministério Público e Magistratura Federal num patamar de quase 50% e com grande possibilidade de aumentar ainda mais mediante a tramitação de projetos de lei, com parecer favorável em algumas comissões para o reajuste daquelas carreiras, com quadro de quatro membros para um servidor, ou seja uma pirâmide invertida?”.
O Diretor-Geral ainda apresentou o caos administrativo gerado pela falta de carreira de apoio, a deficiência dos sistemas de informática, e a tendência explícita da atual Chefia da AGU em trabalhar com Advocacia de Governo e não de Estado. Palacios então, pediu apoio da OAB pela defesa de uma instituição importante para todo o País, reiterando que não se trata de uma questão corporativa, mas sim de uma questão que interessa a toda a sociedade.
O Secretário-Geral da OAB Federal, Marcos Vinícius Furtado, apresentou informações sobre a atuação da Ordem a favor da Advocacia Pública. “Queremos uma Advocacia Pública de Estado e não de Governo. Certamente a Advocacia Pública está na nossa pauta”, afirmou Furtado.
O Secretário-Geral da OAB-DF, Lincoln de Oliveira, também afirmou o apoio da seccional à Advocacia Pública. “A OAB-DF não tem medido esforços para aproximar a Advocacia Pública da Advocacia Privada. Quando nós assumimos a Instituição, reclamavam muito que a Advocacia Pública não tinha espaço e a OAB-DF mudou esse conceito. Hoje nós estamos mesmo engajados no propósito de engrandecer a Advocacia Pública, sem descuidar da Advocacia Privada. Estamos dando tratamento igualitário para que vocês, da Advocacia Pública, tenham condições de trabalho. Temos defendido todos os pleitos que são justos, como a questão dos honorários, pois achamos que é viável. Vocês devem continuar e terão todo o apoio da OAB-DF”, afirmou.
Lincoln de Oliveira ainda destacou que: “Não pode haver discriminação, muito menos diferenciação entre a Advocacia Pública e Privada, que são igualmente essenciais a administração da justiça. Nós defendemos os interesses de particulares e vocês atendem nos nossos direitos, os direitos dos brasileiros, dos cidadãos do Brasil. Vocês precisam ter mecanismos para realmente defender o patrimônio que é de interesse da nossa nação. Gostaria de dizer que a OAB-DF sempre esteve disponível para defender os direitos de vocês e pretendemos continuar com esse trabalho juntos”.
Participaram do Ato Público, o Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública, Allan Titonelli, o Presidente da ANAUNI, Marcos Luiz da Silva, o Presidente da APBC, Fabrício Nogueira, o Presidente da ANPAF, Rogério Filomeno, a Presidente da ANAJUR, Joana D’arc Mello, representante da ANPPREV, Lígia Maria da Silva e o Representante da OAB, Délio Lins e Silva.
