Advogados Públicos Federais, em várias cidades do País, aderiram ao Dia Nacional de Paralisação de Advertência, ato conjunto promovido pela UNAFE, Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal e pela ANADEF, com o objetivo de protestar contra o sucateamento das carreiras, a falta de condições de trabalho e a necessidade de equiparação salarial e de prerrogativas com o Ministério Público e Magistratura Federais.
Segundo os relatos recebidos pela UNAFE até o momento, cerca de 500 Advogados Públicos Federais participaram da mobilização, prevalecendo, em sua grande maioria, o sentimento dos membros das quatro carreiras da AGU de descontentamento com a gestão do atual Advogado-Geral da União e os rumos da instituição.
No mesmo dia, em todo o País, servidores das carreiras da Auditoria do Fisco e do Trabalho, Delegados e Peritos da Polícia Federal, do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro também pararam suas atividades para mostrar o descontentamento de todas as carreiras com o curso das negociações salariais.
Manifestações
No Rio de Janeiro, houve consenso em torno da necessidade de mobilização em prol das demandas da Advocacia Pública Federal. Outra questão da pauta de discussão foi a postura adotada pelo Advogado-Geral da União com relação às necessidades básicas da carreira e o repúdio às suas últimas declarações. Depois de muito debate, os participantes da manifestação concluíram por 36 votos a favor e 9 contra, que tendo em vista as sucessivas atitudes em prejuízo da Advocacia Pública Federal e diante de infrutíferas tentativas de convencê-lo da importância dos pleitos das carreiras (exclusividade de atribuições, isonomia de subsídios desde a categoria inicial, carreira de apoio etc.), e de suas declarações durante a reunião com as associações no dia 8 de maio, seria o momento das carreiras da AGU se manifestarem no sentido de que o Advogado-Geral da União não representa minimamente a Advocacia Pública Federal e, portanto, a categoria deve pedir a sua saída.
Em Vitória, destaque para a manutenção do processo de mobilização, designação de um Dia Nacional de visitas às chefias, com participação das carreiras da AGU, Polícia Federal e Fisco, designação de um Dia Nacional de visitas aos parlamentares em suas bases estaduais e proposição aos colegas que visitem parlamentares apresentando-se como membros da AGU e não associado da associação “a” ou “b”.
Em Natal, a reunião contou com 12 Advogados Públicos Federais e, após debates, foi consenso a necessidade de aumentar a aproximação com as demais associações de advogados públicos federais, a visitação a parlamentares, juntamente com representantes destas associações, busca de apoio institucional da OAB e a realização de Assembleia no dia 31/05 para avaliação dos rumos da mobilização. Em Mossoró, também foi realizada manifestação por Advogados Públicos Federais.
Sobre a mobilização em Fortaleza, os informes são que 15 Advogados Públicos Federais discutiram os rumos da campanha salarial 2012 e deliberou-se a convocação de assembleias de cada associação para debater o posicionamento conjunto das associações ante a atual gestão da AGU. Ficou decidido, ainda o estado de mobilização permanente das carreiras pela dignidade salarial da Advocacia Pública Federal, tendo a OAB manifestado apoio incondicional à causa. Encaminhou-se ainda pedido ao Conselho Estadual da OAB para deliberação sobre ajuizamento de ação de improbidade pela OAB, em face do Ministro Adams, pela acumulação do cargo de AGU com o de membro de conselhos de empresas públicas.
No final da reunião, ficou consignado, entre outras coisas, “repúdio à visão e postura do Ministro Luis Inácio Lucena Adams na condução da Instituição, frontalmente contrária às expectativas de todas as carreiras integrantes da casa, decidindo pelo necessário recrudescimento da crítica pública à atual gestão, visando ao encerramento do projeto institucional do Ministro Adams e abertura de processo de escolha, pelos membros das carreiras da AGU, de nomes aptos a ocuparem o comando da instituição para encaminhamento de lista à Presidenta da República.”
Em Teresina, o Ato Público contou com a participação de 35 Advogados Públicos Federais entre Advogados da União, Procuradores Federais e Procuradores da Fazenda Nacional, bem como Defensores Públicos da União.
Em Florianópolis, 18 Advogados Públicos Federais participaram ao Dia Nacional de Paralisação de Advertência. E em Criciúma, os Advogados Públicos Federais reunidos definiram que a pauta reivindicatória das associações deve contemplar entre outros itens, que toda e qualquer decisão que envolva redefinição de vagas de lotação, remoções e promoções deverão ser feitas por um colegiado, bem como devem se tornar públicas as reuniões, votos e decisões deste órgão coletivo, o fim das cessões de Procuradores para órgãos externos à AGU e imediato retorno de todos os membros cedidos, o fim das terceirizações de cargos exclusivos de membros da AGU (ocupação por membros não pertencentes aos quadros da AGU) e a imediata de criação de carreira de apoio, tudo em clara crítica à gestão do atual Advogado-Geral da União.
Em Goiânia, a mobilização contou com aproximadamente 300 membros das carreiras engajadas no ato. E em Campo Grande, os Defensores e Advogados Públicos Federais do estado também paralisaram as atividades, reivindicando melhores condições de trabalho.
Em Brasília, as manifestações do Dia Nacional de Paralisação de Advertência aconteceram simultaneamente em três locais (em frente aos prédios da AGU, da PGFN e da PGBC), com carro de som, panfletagem e malabaristas para simbolizar o clima de descaso e falta se seriedade que o Governo tem tratado as carreiras jurídicas federais.
Em Santos, a manifestação aconteceu em frente à Alfândega. Cerca de 90 representantes das entidades sindicais ergueram um simbólico Cartão Amarelo, no início da tarde, em frente ao prédio da Alfândega. O alerta foi um protesto contra desvalorização permanente e contínua do Serviço Público por parte do Governo Federal.
No Rio Grande do Sul, cerca de 50 Advogados Públicos Federais apresentaram propostas a serem levadas a comando nacional da mobilização (FORUM e UNAFE), como não realização de acordo judiciais em processos previdenciários e medidas similares no âmbito das carreiras que não têm autorização para acordos; manifestações em todas aparições públicas da Presidente Dilma, defendendo a equiparação já e nova Lei Orgânida da AGU já (igual ao “com o lula onde o Lula estiver”, com a variação “Com a Dilma onde a Dilma estiver); comunicados periódicos (todos os meses) aos superiores reclamando da falta de estrutura; divulgação ampla na imprensa da falta de estrutura para cobrança de sonegadores e combate a corrupção; inclusão na pauta de reivindicação do amplo debate da nova Lei Orgânica da AGU antes do seu envio ao Congresso, eis que a versão oficiosamente divulgada não pode ser aceita sob hipótese alguma, sugerindo a possibilidade de utilização da recente lei de acesso a informação que entrará em vigor em 15 de maio de 2012; destacar o desinteresse dos aprovados em tomar posse como APF, assim como a constante evasão dos seus quadros; defender o rodízio nas chefias; criação de uma lista de e-mail que abarque todas as associações e reunião a cada 15 dias para discussão dos próximos passos e adesão dos demais colegas.
Avaliação
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, que participou das mobilizações em Brasília, destacou a expressiva participação de Advogados Públicos Federais por todo o País:
“Desde o início de nossa gestão estamos tentando junto à sociedade civil, diversas autoridades dos Três Poderes e ao próprio Advogado-Geral da União melhoras institucionais que reflitam em melhores condições de trabalho e de prerrogativas para a categoria. A gestão do atual Advogado-Geral da União tampouco reflete a posição da UNAFE sobre a necessidade de uma Advocacia Federal de Estado, fato que é notório ante nossas iniciativas no STF. Demonstramos sempre essa realidade a nossos associados e à sociedade, por meio da ocupação de importantes espaços na imprensa. Hoje, a Diretoria da UNAFE vê com satisfação a relevante adesão dos colegas Advogados Públicos Federais à paralisação de advertência, ao demonstrarem nas ruas a insatisfação com o verdadeiro quadro de sucateamento da AGU, a gestão do chefe da instituição e a grande defasagem salarial com outras carreiras jurídicas federais e estaduais. Precisamos manter essa coesão e aumentarmos ainda mais a adesão de colegas, associados ou não, para que o processo de mudança desse quadro seja efetivamente concretizado. Uma associação forte é feita de pessoas engajadas e participativas e o ato de ontem mostra que estamos no caminho certo.”
Ainda segundo Luis Carlos Palacio, a Diretoria da UNAFE continua atenta e vai continuar realizando reuniões conjuntas com as outras entidades, como, por exemplo, a reunião já agendada para o próximo dia 17 de maio, quando serão avaliados os resultados da segunda rodada de negociações, nas mesas setoriais de cada carreira, com os representantes do MPOG.
Imprensa
O Dia Nacional de Paralisação de Advertência dos Advogados Públicos Federais foi destaque em toda a imprensa nacional.
Em Goiânia, por exemplo, as afiliadas da Rede Globo, Rede Record e Bandeirantes em Goiânia deram visibilidade ao ato e o jornal de maior circulação no estado, ‘O Popular’ também noticiou o movimento.
O Jornal O Dia, do Piauí destacou que “Advogados da União, Procuradores Federais e Procuradores da Fazenda Nacional estiveram reunidos no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e alertaram para a situação de sucateamento das condições de trabalho e alto percentual de evasão da carreira”. Ainda segundo aquele jornal “informações da categoria, no Piauí atuam somente 52 procuradores federais, sete defensores públicos da União, 15 procuradores da Fazenda Nacional e oito advogados da União. E, somente no ano passado, 209 pessoas abandonaram as carreiras em todo o Brasil.” A matéria traz ainda uma entrevista com Procurador Federal e delegado da União dos Advogados Públicos Federais (UNAFE), no Piauí George Barbosa Jales de Carvalho. “Está havendo uma grande migração para outras funções que possuem remuneração e prerrogativas melhores, como o Ministério Público Federal. Por isso, há uma grande necessidade para que as autoridades federais encampem publicamente os pleitos das carreiras”, afirmou o Procurador para O Dia.
Em Mossoró (RN), o jornal O Mossorense destacou o Dia Nacional de Paralisação de Advertência, e conversou com o Procurador Federal, Bruno Félix, que explicou os motivos da paralisação. “O primeiro motivo diz respeito à maior quantidade de garantias funcionais, isto é, nós procuradores e advogados da AGU, desejamos ter o mesmo respaldo que o Ministério Público possui par desempenhar funções semelhantes as nossas. Com essas garantias asseguradas, podemos evitar que fatores externos tenham influências no desenvolvimento de nossas atividades”, afirmou o Procurador.
A Gazeta de Alagoas também publicou matéria sobre o tema, destacando que “Falta de pessoal e de condição de trabalho são as principais queixas da categoria na OAB – Procuradores cobram mais atenção –Procuradores federais, advogados da União e procuradores da Fazenda Nacional foram à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), ontem à tarde, cobrar apoio da presidência da entidade para pressionar o governo federal por melhorias estruturais, ampliação do quadro de servidores auxiliares e readequação salarial em relação à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal.
“O descaso oficial para com os servidores da Defensoria Pública Federal e a Advocacia-Geral da União, por exemplo, é muito grande. Começa com a diferença salarial em relação a procuradores e juízes federais de até 30%. Isso não deveria existir porque a Constituição Federal prega isonomia entre as carreiras”, diz Gustavo de França, procurador federal em Alagoas.
Atualmente, existem 44 procuradores federais em Alagoas. O ideal, segundo Gustavo de França, seriam 48 profissionais. O número é, na sua opinião, aceitável, mas o quantitativo de servidores com a missão de assessorá-los é diminuto. “Em Alagoas, só temos um servidor efetivo. Os demais são contratados ou terceirizados. Falta gente para auxiliar”, completa.”
O Jornal A Tribuna de Santos também noticiou o descontentamento das carreiras essenciais ao funcionamento do Estado com as condições de trabalho.