Advogados Públicos Federais de São Paulo se reuniram ontem, 10, no auditório do Prédio onde funciona a Escola da AGU para deliberar ações que serão tomadas por todos os membros da AGU naquele estado, como forma de protesto ante ao descaso apresentado pelo Governo em relação aos pleitos emergenciais das carreiras da Advocacia Pública Federal.
Todas as associações da Advocacia Pública Federal estiveram representadas no encontro. Os representantes debateram diversos temas de interesse das carreiras e concordaram que este é o momento ideal para que os Advogados Públicos Federais se unam a fim de mostrar à sociedade e ao Governo a importância de suas atribuições.
Também participou do encontro, José Nuzi Neto, representando a Seccional da OAB-SP. Nuzi afirmou que sempre esteve ao lado da Advocacia Pública, ressaltou a ilegitimidade da conduta do Governo em subtrair os honorários dos Advogados Públicos e a importância da autonomia, manifestando apoio da Seccional da Ordem no Estado à Advocacia Pública Federal.
No encontro, foram aprovadas, por ampla maioria dos presentes, inúmeras ações que serão tomadas por todos os Advogados Públicos no estado de São Paulo, entre elas o não preenchimento de planilhas e a não participação de audiências nas unidades sem viatura ou com pagamento posterior da indenização, com a sugestão de que os Procuradores da unidade comuniquem à respectiva associação, a qual estiver filiado, para que seja enviado ofício ao Judiciário, com apoio da OAB local, explicando que a não participação decorre da falta de estrutura da unidade.
Os Advogados Públicos Federais presentes no encontro também aprovaram a não realização de acordos, com dois desdobramentos: 1. Em havendo convocação para participar de mutirão, não apresentar nenhuma proposta e 2. boicotar a semana nacional de conciliação se não houver alteração do quadro fático. Outra medida aprovada por unanimidade foi a denúncia das precárias condições de trabalho nas unidades da AGU no estado, com encaminhamento de ofícios, dossiês e eventuais laudos às associações da Advocacia Pública Federal respectivas.
Outras propostas aprovadas foram a criação de slogan contra o sucateamento da Advocacia Pública Federal a ser inserido nas petições e ofícios como forma de protesto; a não participação de eventos em que houver participação do Advogado-Geral da União, exceto para protestar ativamente; não fazer pedido de conversão em renda, salvo quanto o crédito estiver totalizado e a realização de ações sociais de orientação jurídica como forma de protesto.
Os membros também aprovaram a realização de uma manifestação no TRF3, no dia 08/08, a partir das 14h, contra o sucateamento da Advocacia Pública Federal e “vilanização” dos servidores públicos feita em favor de devedores e sonegadores.
APOIO OAB
Na semana passada os Advogados Públicos Federais se reuniram com o Presidente em exercício da OAB-SP, Marcos Costa, e com o Presidente da Comissão do Advogado Público, Jorge Eluf Neto, para pedir apoio às demandas emergenciais da Advocacia Pública Federal.
Entre os principais pleitos apresentados na reunião, os Advogados Públicos Federais destacaram: a divulgação do anteprojeto de Lei Orgânica da Advocacia Geral da União, que tramita na Casa Civil; O recebimento dos honorários advocatícios; Melhor estrutura física de trabalho; Criação de carreira de apoio e remuneração compatível às demais funções essenciais à Justiça.
Marcos da Costa concordou com o apoio da OAB-SP aos pleitos dos advogados públicos federais, prometeu uma visita para conhecer in loco a precariedade das instalações de trabalho em São Paulo e disse que a proposta de revisão da lei orgânica deve passar por um prévio debate com a categoria.
