O Advogado da União associado à ANAFE Roberto Kayat palestrará sobre “Militares temporários, reforma por incapacidade e a Lei 13.954/2019: considerações iniciais”, na próxima sexta-feira (7), a partir das 18h, durante o I Congresso de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro.
O painel integra o evento promovido pela Comissão de Direito Militar (CDM) da OAB/RJ, que será realizado entre os dias 5 e 7 de agosto, com transmissão ao vivo pela página oficial da Ordem no Facebook.
Confira abaixo a programação completa:
I Congresso de Direito Militar CDM OAB/RJ
Abertura
Luciano Bandeira – presidente da OAB/RJ
Ana Tereza Basílio – vice-presidente da OAB/RJ
Fábio Nogueira – secretário-adjunto da OAB/RJ
Alessandra Wanderley – presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/RJ
Marcello Mendonça – vice-presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/RJ
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5/8: Direito e Processo Penal Militar: aspectos relevantes
18h: Peculiaridades da atuação do advogado em inquérito policial militar
Ataliba Ramos – juiz federal da Justiça Militar da União – 10ª. CJM
19h: Violência de gênero e o crime militar
Mariana Aquino – juíza federal da Justiça Militar da União – 1ª. CJM
20h: Ação Penal Militar e a denúncia
Claudio Amin – juiz federal da Justiça Militar da União – 1ª. CJM
Mediadora
Leila Leiva – advogada, professora, especialista em Direito Militar
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6/8: Direito Administrativo Militar: atualidades e desafios
18h: A aplicação do efeito suspensivo à decisão disciplinar militar e o dever geral de cautela
Felipe Dalenogare – professor, doutor em Direito e especialista em Direito Militar
19h: Os regulamentos disciplinares militares das FFAA e a Constituição
Juliana Paula – militar da Aeronáutica, professora de direito disciplinar militar, especialista em Direito Militar com docência do ensino superior
20h: Conselho de justificação nas forças armadas: uma visão crítica da natureza jurídica da decisão do STM
Henrique Santos – advogado, capitão de Mar e Guerra (FN) da reserva, especialista em Direito Militar
Mediadora
Katia Leite – advogada, especialista em Direito Militar
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7/8: O sistema de proteção social dos militares e a Lei 13.954/2019
18h: Militares temporários, reforma por incapacidade e a Lei 13.954/2019: considerações iniciais
Roberto Kayat – Advogado da União associado à ANAFE, mestre em Direito (UFRJ), professor de Direito Constitucional
19h: Principais impactos financeiros trazidos pela Lei 13.954/2019 aos militares e pensionistas das forças armadas
Augusto Leitão – advogado, especialista em Direito Militar
20h: A construção de um regime constitucional de proteção social dos militares: aspectos relevantes
Maurício Fariña – advogado, especialista em Direito Previdenciário Militar
Mediadora
Rejane Redon – capitão de fragata (T-RM1), mestre em Direito Público, com vasta experiência do setor do pessoal militar (pensão militar, concessão de benefícios, remuneração militar e anistiados políticos)
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