Os dirigentes associativos da Advocacia Pública em seus três níveis – federal, estadual e municipal – se uniram nesta quarta-feira, 5, para articular agenda conjunta no Congresso Nacional.
O Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Sinprofaz, Anajur, Apbc, Apaferj, Anpprev, Apbc), Unafe, Anape e Anpm visitaram comissões temáticas e abordaram parlamentares que vem apoiando as causas da Advocacia Pública para tratar de matérias legislativas de interesse conjunto.
Entre os destaques da visita, a articulação pela aprovação de honorários a toda a Advocacia Pública com o Relator da comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC), Sérgio Barradas, e o debate de cenários e estratégias com o Deputado Fábio Trad, que é Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública.
Os Dirigentes também trataram das PECs da reforma da Advocacia Pública (443/09 e 452/09) e da necessidade de uma reforma urgente para que a Advocacia Pública seja tratada com isonomia em relação às demais Funções Essenciais à Justiça.
Os líderes sindicais lembraram que a isonomia não é apenas uma questão de prerrogativas, mas o cumprimento de um dispositivo constitucional que garante o equilíbrio no enfrentamento judicial.
