Na tarde da última sexta-feira, 27, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, acompanhada dos demais dirigentes das entidades da Advocacia Pública Federal, se reuniu com a Adjunta do Advogado-Geral da União, Rosângela de Oliveira. Honorários Advocatícios, promoção automática, nomeação de aprovados e isonomia remuneratória entre as Funções Essenciais à Justiça pautaram o encontro.
Para abrir a reunião, Simone Ambrósio, apresentou a atuação que a UNAFE tem desempenhado no Congresso Nacional, a fim de assegurar o percebimento dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
“Tivemos um GT no âmbito da AGU que constatou pela necessidade urgente de concessão dos honorários aos membros. Também tivemos um acordo salarial com o MPOG que previu tal concessão. Não temos visto qualquer movimento da AGU no sentido de viabilizar, na prática, a implementação dos honorários. Por isso, nos empenhamos para a aprovação da emenda que assegura os honorários no novo CPC, no parlamento”, afirmou a Diretora-Geral da UNAFE.
Em resposta, a Adjunta do AGU informou a possibilidade de se debater a criação de um fundo, para o qual se revertam os honorários advocatícios. Todavia, registrou que a destinação dos recursos desse fundo deve ser melhor discutida.
PROMOÇÃO
Durante o encontro, os Dirigentes também debateram a questão da promoção nas carreiras da AGU. Foi novamente defendido que a AGU implemente o critério de promoção automática por antiguidade nas carreiras, que garantirá previsibilidade na promoção entre as categorias de cada carreira.
“Estamos tratando aqui de temas que interessam diretamente aos Advogados Públicos Federais. São temas que podem trazer estímulo e confiança para que os membros continuem na Instituição e o alto índice de evasão dos quadros diminua”, afirmou Simone Ambrósio.
No dia 04 de Julho deste ano, a UNAFE encaminhou ofício, solicitando a urgência da análise da questão pelo Conselho Superior da AGU, e pedindo que o tema fosse incluído na pauta da próxima reunião do Conselho. Em resposta enviada no dia 23 de setembro, a Adjunta do AGU sinalizou a vinculação da promoção automática à Lei Orgânica da AGU.
Contudo, durante a reunião, houve alteração desse entendimento. Rosângela de Oliveira sugeriu que fosse feito um pedido para que a análise jurídica da questão fosse feita pela Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União.
NOMEAÇÕES
Os Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública também cobraram da Adjunta do AGU, que a nomeação dos aprovados no último concurso de Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional ocorresse com brevidade. A Diretora-Geral da UNAFE, indagou sobre a data prevista para nomeação dos aprovados no concurso de PFN e AU.
Rosângela de Oliveira então explicou que o atual quadro orçamentário do MPOG impede que as nomeações ocorram com maior celeridade. Contudo, a Adjunta do AGU ressaltou que tem mantido contato permanente com o Ministério do Planejamento, para solicitar que as nomeações ocorram.
CONTINGENCIAMENTO
A Diretora-Geral da UNAFE também explicou à Adjunta da AGU as dificuldades operacionais que o contingenciamento imposto pelo Governo gera na atuação dos membros da AGU. “Para realizarmos um bom trabalho, precisamos de condições mínimas de trabalho, que não estão sendo asseguradas atualmente e isso é um risco”, afirmou Simone Ambrósio.
A Adjunta da AGU afirmou que a Instituição tem conhecimento da situação e que não poupará esforços para assegurar tais condições aos membros, para garantir a boa prestação de serviço.
ISONOMIA REMUNERATÓRIA
Ainda na reunião, a Diretora-Geral da UNAFE cobrou um posicionamento da AGU com relação à isonomia remuneratória entre as Funções Essenciais à Justiça e apresentou o fosso salarial que existe entre as instituições. “Está mais que na hora da AGU sinalizar movimentos reivindicatórios por uma remuneração justa entre seus membros, tal qual já percebemos em outras chefias de Instituições tão relevantes quanto a nossa”, afirmou Simone Ambrósio.
