No último dia 13 de abril, a UNAFE ingressou com pedido de amicus curiae na ADIN que contesta a EC 74/13. A associação também emitiu nota pública em que se manifesta de forma contundente pela autonomia das instituições elencadas como funções essenciais à justiça.
O jornal ‘O Globo’ e o portal de notícias ‘Jota’ destacaram a atuação da UNAFE contra a ADIN 5296, que busca o fim da autonomia da Defensoria Pública da União, alegando que a Emenda nº 74/2013 padece de vício de inconstitucionalidade.
Na nota pública divulgada pela UNAFE, a entidade destacou a discordância dos membros da AGU com a interposição da ADIN pelo Advogado-Geral da União, o qual, no dia anterior, tinha se comprometido em buscar a valorização da AGU e de seus membros, objetivando uma equalização com as demais funções essenciais à justiça.
“Tal atuação evidencia que o Advogado-Geral da União tem um parâmetro de valorização institucional absolutamente deturpado, na medida em que demonstra “valorizar” a AGU pela via do ataque à Defensoria Pública. Sua Excelência parece pretender, com isso, criar uma cisão entre as carreiras de Estado, colocando a Defensoria Pública como o motivo de insatisfação dos advogados públicos federais. Essa pretensão não tem qualquer fundo de verdade. Os membros da AGU não comungam com essa iniciativa”, destacou a UNAFE na nota pública.
A UNAFE acompanhará a tramitação da ADIN e continuará permanentemente atuando em defesa do Estado brasileiro e das Instituições que o compõem previstas pela Constituição Federal de 1988.
