Autoridades debateram os desafios da Advocacia Pública Federal para proteger a sociedade e o desenvolvimento do Brasil.
Autoridades debateram os desafios da Advocacia Pública Federal para proteger a sociedade e o desenvolvimento do Brasil. Após a execução do Hino Nacional Brasileiro pelo saxofonista Beto Seba, foi aberto oficialmente, na manhã desta quinta-feira, 22, o Encontro Nacional Conjunto ANPAF/UNAFE – I ENCAU. A solenidade foi realizada em Brasília e contou com a participação de juristas, parlamentares, autoridades e estudantes.
No início do encontro, o Presidente da ANPAF, José Galdino, destacou a importância do Encontro Nacional Conjunto, no contexto do momento histórico vivenciado pela Advocacia Pública Federal.
“Nesse momento de incertezas, realizamos esse encontro conjunto e levantamos uma bandeira tão nobre, que é a da unificação das associações e das carreiras que compõe a AGU. Estamos juntos nessa luta”, afirmou o Presidente da ANPAF.
Com o auditório cheio, o Ministro aposentado do STJ Castro Meira realizou um breve resgate histórico sobre a Advocacia Pública Federal e destacou sua satisfação em participar do ENCAU, que, segundo ele, tratou-se de um momento histórico na vida de todos que compõe a Advocacia Pública Federal.
Em seguida, destacou a necessidade de reconhecimento e incentivo aos Advogados Públicos Federais para o bom funcionamento do Estado Democrático de Direito, até para que a Advocacia Pública Federal não seja apenas uma carreira de passagem.
“Temos presenciado fatos preocupantes, como, por exemplo, o alto índice de evasão nos quadros da AGU, já que muitos aprovados nem chegam a assumir os cargos. Percebemos, então, que não obstante a nobreza da Advocacia Pública, ela não tem recebido o status necessário. Essa é uma questão bastante preocupante. Não podemos permitir que esses profissionais continuem saindo das carreiras por falta de valorização e incentivo”, afirmou Castro Meira.
Ao final de sua fala, o Ministro aposentado destacou a importância da inscrição dos Advogados Públicos Federais na OAB e desejou que a campanha pelo fortalecimento da carreiras seja contínua, ainda com mais entusiasmo.
O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota, destacou que a atuação dos membros da AGU esteve prejudicada nos últimos anos devido à negligência do Governo e agradeceu a todos os presentes, em especial ao apoio da OAB na realização do encontro e nos pleitos da Advocacia Pública Federal.
“Estamos lutando pela nova AGU e, nessa platéia, todos são colaboradores. Esse encontro é a mola propulsora para alterarmos esse cenário dramático que estamos enfrentando”, afirmou o Diretor-Geral da UNAFE.
Em seguida, Roberto Mota fez um apelo para que os dirigentes das entidades da Advocacia Pública Federal levassem a demanda sobre a unificação das associações às suas bases.
“Venham se unificar conosco, em breve estaremos lançando a maior entidade representativa da Advocacia Pública Federal. A unificação das próprias carreiras é uma realidade que em 30 dias será levada à Presidente da Dilma. Não são apenas as associações que querem, pois a sociedade também deseja a unificação das carreiras jurídicas da AGU”, afirmou o Diretor-Geral da UNAFE.
Em discurso empolgante, o Procurador-Geral Federal, Renato Viera, afirmou que estar presente no ENCAU é uma celebração de vários aspectos.
“Poderíamos dizer que é uma celebração de inteligência e racionalidade ou uma celebração de coragem, do encaminhamento de uma proposta de unificação associativa, mas esse momento é uma celebração, na realidade, da maturidade das carreiras”, afirmou o Procurador-Geral Federal.
Para finalizar sua fala, Renato Vieira parabenizou a postura das associações. “Meus votos são para que os próximos debates sobre unificação sejam profícuos e o próximo encontro seja nacional unificado. Temos dias históricos pela frente e a maturidade deverá estar presente em todos, para que possamos elevar a Advocacia Pública Federal ao patamar merecido”.
O ex-Senador e Deputado Federal Mauro Benevides defendeu o fortalecimento da Advocacia Pública Federal, por meio da aprovação da PEC 443/09, que também fora relatada por ele e destacou os bilhões economizados pelos membros da AGU aos cofres públicos.
“Minha presença aqui é para uma nova chamada de luta e convocação. Esperamos que o parecer seja aprovado e passemos a pressionar no Senado, para que viabilizemos essa iniciativa com a maior brevidade possível. Nenhum parlamentar esclarecido irá tratar a proposta como pauta bomba”, afirmou o parlamentar.
A abertura ocorreu no Conselho Federal da OAB, tendo a mesa inicial contado com a presença do Ministro do STJ Castro Meira, do Presidente da ANPAF José Galdino Filho, do Diretor-Geral da UNAFE Roberto Mota; do vice-presidente da ANPAF Rogério Filomeno Machado; do Diretor da 1ª Região da UNAFE Marcelino Rodrigues; do ex-Senador e Deputado Federal Mauro Benevides; do Procurador-Geral Federal Renato Vieira; do secretário-geral do CFOAB Cláudio Pereira, e do Presidente da ANPPREV Antônio Rodrigues.