No último mês, a ANAFE e o Grupo Finanças do Servidor realizaram uma reunião com o tema “A MP 1119 e a reabertura da janela de Migração de Regime Previdenciário”.
Na conversa, o Prof. Rodrigo Tenório, considerado uma das maiores autoridades do país no tema, debateu com o Coordenador de RPC da ANAFE, Bruno Félix, sobre a reabertura do prazo presente na Medida Provisória n. 1119/22.
Em sua fala abordou as consequências da MP 1119/22 e os novos termos de migração. Tenório destacou que houve piora acentuada no cálculo do Benefício Especial em relação à legislação anterior, e que essa mudança não atinge quem já migrou. De acordo com ele, a mudança dos parâmetros de cálculo do BE, que passaram a refletir os novos requisitos de aposentadoria da EC 103, farão com que o novo Benefício Especial seja menor.
“A redução, advinda da mudança do fator de conversão e da inclusão de todas as remunerações para o cálculo das médias, impactará mais severamente as mulheres. No mínimo, o BE delas cairá 25% em relação àquelas que já migraram. Outra mudança negativa está na previsão expressa de que haveria incidência de imposto de renda sobre o BE, o que poderá ser contestado em virtude de possível inconstitucionalidade”, explicou.
O especialista também abordou as mudanças quanto a FUNPRESP, que considera negativas em especial por afastar a possibilidade de cessão de servidores federais para a entidade e não diminuir os riscos embutidos nos planos da Funpresp.
Tenório apontou que há mais de 200 emendas à Medida Provisória e que para o servidor vale a pena esperar, no mínimo, até o esgotamento do prazo de conversão em lei (120 dias a partir da publicação) para tentar se beneficiar de alguma das mudanças.
Para ele, a probabilidade de uma mudança para pior é bastante baixa. Por isso, recomenda aguardar. Afinal, caso alguém migre e depois haja alteração beneficia na forma de cálculo do BE, não se beneficiará dela.
Rodrigo Tenório é autor do livro “Regime de Previdência: é hora de migrar?”, mestre pela Harvard Law School, Doutor pela UPFE, ex-Diretor Jurídico da ANPR e editor do blog no instagram @financasdoservidor.
